Deputados aprovam projeto para acelerar aquisição de benefícios de pessoas com deficiência no RJ

Agora, texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto

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Júlio Rocha, autor do projeto de lei 739/23

Na última quarta-feira (07/02), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que prevê a celebração de um convênio, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RJ), para permitir consulta ao laudo médico da pessoa com deficiência com o objetivo de acelerar a emissão do vale social em território fluminense.

Agora, a medida, número 739/23 e de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Vale ressaltar que o atual projeto altera a Lei 7.821/17, que autoriza o Poder Executivo a implantar uma carteira de identidade diferenciada para as pessoas com deficiência, que precisa estar acompanhada de crachá descritivo com informações sobre a saúde do cidadão.

O novo texto também prevê que o laudo médico exigido para a emissão da carteira de identidade diferenciada e do crachá descritivo deverá ser arquivado junto ao processo de identificação da pessoa.

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