Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Embarcações foi instalada, na quarta-feira (14/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo do colegiado é buscar soluções para o abandono de embarcações no litoral fluminense, a fim de evitar acidentes como a colisão de um navio contra a Ponte Rio-Niterói, ocorrida em 2022, e o encalhe de um graneleiro na Baía de Sepetiba, que aconteceu em maio deste ano.
Durante a reunião, a deputada Lucinha (PSD) foi eleita vice-presidente da comissão e o deputado Márcio Canella (União) foi escolhido para ser o relator. De acordo com o presidente da CPI, deputado Dr. Deodalto (PL), primeira ação da comissão será a realização de uma audiência pública, para a qual serão convocados representantes da Marinha do Brasil e da Companhia Docas do Rio de Janeiro, responsável pela gestão dos portos. “O objetivo da CPI é investigar e fazer levantamentos detalhados dos casos específicos das embarcações atracadas ou fundeadas, ainda que certificadas ou autorizadas“, explicou.
A comissão fará uma visita técnica à Baía de Sepetiba, por conta do incidente com o graneleiro. “A embarcação está com um carregamento de minério, que seria destinado à Cingapura, na Ásia, saindo do Porto de Itaguaí. O incidente aconteceu no dia 10 de maio, mas as autoridades só foram informadas cinco dias depois. A visita é necessária para acompanhar a situação de perto“, disse a parlamentar Lucinha.
Novo Marco Legal
O deputado Flavio Serafini (PSol), integrante da comissão, destacou que há grande quantidade de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara e disse esperar que, ao final dos trabalhos da CPI, seja estabelecido um novo Marco Legal de diretrizes fiscalizatórias. “Há uma falta de perspectiva ambiental e pouca fiscalização. A gente precisa avançar em uma regulamentação. Vou trazer para esta CPI assuntos que debatemos na Comissão Especial da Baía de Guanabara“, pontuou.
Já o deputado Jorge Felippe Neto (Avante) demonstrou preocupação com o fato de embarcações abandonadas serem usadas para crimes, como tráfico de drogas e desmanches ilegais. “A questão dos navios é a ponta de um iceberg. Muitos deles são saqueados, restando apenas o casco, perdendo a viabilidade econômica para o desmonte. O Porto do Rio está operando com apenas 50% de sua capacidade e perde espaço para outros portos nacionais devido à falta de profundidade, porque as baías se tornaram cemitérios“, enfatizou.
Também membro do colegiado, o deputado Valdecy da Saúde (PL) ressaltou que os “cemitérios de navios” prejudicam o turismo e o meio ambiente. “Precisamos trabalhar em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente. Temos uma questão seríssima que é a poluição visual da Baía de Guanabara e a dificuldade do tráfego marítimo realizado lá, que é prejudicado pelos barcos abandonados, dificultando o desenvolvimento do turismo“, afirmou.
Também integra a CPI das Embarcações o deputado Vitor Júnior (PDT).
Basta estabelecimento de lei que autorize o poder público tomar para si bens que se encontrem em estado de abandono.
Em países europeus, segundo uma reportagem que assisti, caso uma embarcação é deixada abandonada e afixada notificação e convocado o proprietário não aparece, o governo toma o bem e pode integra-lo aos serviços ou destiná-lo a leilão.
se, pra todos os problemas, instalarem CPI, não farão mais nada. podem muito bem apurar sem cpi.