Com menos de 24 horas após a prisão preventiva dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o desembargador de plantão, Siro Darlan acolheu o pedido da defesa do casal na manhã desta quarta-feira (04/09) e concedeu habeas corpus para a soltura de ambos, que vão responder o processo em liberdade.

Eles foram presos nesta terça-feira (03/09) após um pedido da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Garotinho passou a noite em um presídio em Benfica, na Zona Norte, e Rosinha foi levada para o complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

A decisão de Siro menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e salientou que falta embasamento para a prisão.

“Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar“, destaca Siro.

Em nota, a defesa do casal afirmou que “a justiça está sendo restabelecida apesar do abuso de autoridade cometido mais uma vez pela justiça de Campos”.

De acordo com trechos da decisão judicial, “As quinze páginas que o magistrado de piso fundamenta o decreto prisional quando vistas sobre a ótica técnica mais apuradas, se relavam vazias de conteúdo e compostas de jargões a justificar o decreto prisional sem qualquer necessidade para tal”.

Ainda segundo o texto, “ressalta-se , o parágrafo em que o juiz de piso faz a ilação que testemunhas poderiam ser amaçadas, porém nenhum fato concreto ou mero indício é apontado para tal dedução”

No portal do jornal GGN, o jornalista Luis Nassiff analisou o episódio da prisão dos ex-governadores no artigo intitulado “A perseguição implacável contra o casal Garotinho”.

“Se a lei de abuso de autoridade estivesse em vigor, o juiz que ordenou a prisão do casal Garotinho seria imediatamente preso, assim como os promotores estaduais que solicitaram a prisão. A perseguição à família Garotinho é um dos episódios mais abusivos de um país que não respeita nenhuma forma de direito individual”, destacou Nassiff.

O jornalista define Garotinho como um alvo fácil para as truculências das investidas judiciais.

“Garotinho tem duas características. A primeira, é valente até o limite da temeridade. Enfrenta juízes influentes, como os Zveiters, a Globo, os tribunais. A segunda é que não tem padrinhos. Não tem a solidariedade da esquerda, por não ser um esquerdista típico, nem de personalidades públicas, por ser um político paroquial e se indispor com a Globo, não desperta solidariedade de ministros de tribunais superiores nem de porta-vozes dos direitos humanos. Esses dois aspectos o tornam um alvo fácil para as represálias do Judiciário”, concluiu Nassif.

A decisão da Justiça do Rio define que, em liberdade, Garotinho e Rosinha não podem entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso e não podem sair do país sem autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos cinco dias.

Os dois também deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência.

O Ministério Público afirmou que a prisão preventiva do casal foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. A medida se fez necessária, segundo o MP, porque eles têm “poder dissuasório” em Campos. Ambos foram prefeitos da cidade.

De acordo com o Ministério Público, Anthony e Rosinha embolsaram, juntos, mais de R$ 60 milhões em propina da empreiteira Odebrecht, através de contratos celebrados com a Prefeitura de Campos.