O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) poderá ser obrigado a oferecer aos cidadãos a opção de receber em casa documentos emitidos pelo órgão. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (1º). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação.
Caso aprovado em definitivo, o envio domiciliar será opcional, mantendo-se a alternativa de retirada presencial nas unidades do Detran-RJ. A proposta também estabelece prioridade na entrega para idosos e pessoas com deficiência.
O custo de postagem será definido com base nos valores operacionais praticados pelo serviço postal contratado, e deverá ser ajustado periodicamente conforme reajustes tarifários. O pagamento será feito diretamente ao Detran-RJ, por meio do site oficial do órgão, que repassará integralmente os valores à empresa responsável pela entrega.
A medida abrangerá todos os documentos expedidos pelo Detran-RJ, incluindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Carteira de Identidade (RG), Permissão Internacional para Dirigir (PID) e a Identidade funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
“Essa medida oferece maior comodidade, especialmente para pessoas com deficiência e idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades de mobilidade e precisam deslocar-se até as unidades do órgão para retirar seus documentos. Além de otimizar a arrecadação e o repasse dos custos de postagem de documentos pelo Detran-RJ, promovendo maior eficiência, comodidade e desburocratização”, justificou o deputado Vinícius Cozzolino.
