O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) deverá disponibilizar um serviço de emissão emergencial de documentos provisórios de identificação para cidadãos que perderam seus documentos ou foram vítimas de furto ou roubo. O Projeto de Lei 1.633/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discussão nesta quinta-feira (10). Agora, a medida aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem um prazo de até 15 dias úteis para decidir.
O serviço emergencial de emissão de documentos será realizado em até 24 horas após a solicitação, cabendo ao Detran-RJ regulamentar o processo necessário. A medida será destinada a pessoas que comprovarem a necessidade urgente do documento, como para viagens, participação em provas de concursos públicos ou outras atividades em que a identificação seja indispensável e não possa ser substituída por outra forma de reconhecimento pessoal.
“A proposta busca atender a uma demanda da população fluminense, que, ao enfrentar a perda, furto ou roubo de seus documentos de identificação, sofre com grandes transtornos e dificuldades para acessar serviços essenciais. Sabemos que o processo de emissão de uma nova identidade pode ser demorado, o que pode causar prejuízos significativos para quem precisa do documento com urgência”, afirmou Luiz Paulo.
