Foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 31/01, a Lei 17.618/2023, que autoriza a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) de forma gratuita para quem tem prescrição médica. A medida vale para o Estado de São Paulo e prevê fornecimento das medicações pelas unidades de saúde públicas e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é do deputado Caio França (PSB). No Rio de Janeiro, em 2022, Búzios foi a primeira cidade a adotar o uso da Cannabis medicinal na rede pública de saúde para famílias de baixa renda. Em seguida, a Câmara de Campo dos Goytacazes aprovou um Projeto de Lei semelhante ao de Búzios.
Apesar de o canabidiol já estar disponível nas farmácias do Brasil e para importação, algumas famílias não podem custear o medicamento, de acordo com o Dr. José Fernandes Vilas, médico especialista em neurologia e psiquiatria clínica. Isso tornava difícil o acesso ao CBD, já que para conseguir de forma gratuita era necessário, até mesmo, entrar com uma ação no Ministério Público.
“Uma Lei como essa de São Paulo, onde o governador autoriza o SUS a fornecer essa medicação, faz com que todos esses processos, que geralmente duram entre três e seis meses para a pessoa conseguir o medicamento grátis, acabem. Não terá como o plano de saúde ou o Estado negar essa solicitação. A medida favorecerá a chagada da medicação para inúmeras pessoas”, disse.
As doenças tratadas são diversas: transtorno de espectro autista, fibromialgia, epilepsia, depressão, ansiedade, insônia, Burnout, dor crônica, Alzheimer, Parkinson, entre outras. O Dr. José Fernandes Vilas comenta que as pesquisas sobre o efeito do CBD para síndromes se iniciaram com a epilepsia de difícil controle. Depois disso, os estudos se propagaram e descobriram os benefícios do canabidiol para outros problemas de saúde.
“Assim, nós descobrimos um sistema endocanabinoide que o nosso organismo possui, com receptores por toda a parte do corpo. Por isso, a medicina à base do CBD funciona tão bem para diversas doenças. Nós temos uma gama de síndromes que são tratadas hoje com o canabidiol, então, milhares de pessoas serão beneficiadas”, comentou.
O Dr. José Fernandes Vilas pontua que, a longo prazo, a qualidade de vida de quem depende do medicamento melhorará. Haverá diminuição no número de internações e, por ter surgido em São Paulo, há grandes chances de os demais estados passarem a copiar a medida.
“No Brasil, existem 500 mil médicos formados e apenas 2 mil deles prescritores de Cannabis medicinal. Estamos nessa luta há quase 10 anos, importando medicação de fora e na busca para que as pessoas tenham acesso ao medicamento à base de CBD. A medicina canabinoide entra como tratamento que deve disponível a todos, e a todo momento”, frisou.
“Os demais estados seguirão o exemplo de São Paulo, pois foi um marco na nossa história e isso facilita muito o acesso. Apesar de já existir o canabidiol em todas as farmácias do Brasil, às vezes, o paciente não pode ter acesso pela questão do preço. Quando São Paulo libera a distribuição pelo SUS, as pessoas em vulnerabilidade social terão acesso à essa medicação de uma forma mais facilitada”, concluiu.
