Em 2020 a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF completou 20 anos. Nesse mesmo ano, participamos das eleições municipais defendendo três pautas fundamentais: a defesa incondicional do pagador de impostos, a fiscalização do orçamento e a defesa da educação básica.
No primeiro ano de mandato, apoiamos com total independência dois projetos fundamentais para a sustentabilidade fiscal do Rio de Janeiro: a reforma da previdência e o Novo Regime Fiscal. Passado 1 ano e meio da gestão do atual Prefeito Eduardo Paes, sentimos a necessidade de publicar um relatório resumindo de forma simples o comportamento das contas da prefeitura nesse período.
Nesse relatório podemos observar alguns números e descrever suas verdadeiras razões. Um dos destaques do orçamento da Prefeitura, foi o resultado orçamentário apurado em 2021 que alcançou R$ 6,1 bilhões de reais, uma situação que só foi possível pela expressiva entrada de receitas no período, principalmente dos R$ 4 bilhões recebidos em decorrência da Concessão dos Serviços da CEDAE. A fiscalização desse diagnóstico é fundamental para evitarmos que esses recursos sejam utilizados em despesas correntes que comprometam o orçamento dos anos seguintes.
No lado da despesa, chamamos atenção para o gasto com pessoal – bem inflexível por conta da estabilidade garantida da maioria dos funcionários e o alto comprometimento com a cobertura do déficit da previdência. A Prefeitura do Rio de Janeiro terminou 2020 com um assustador índice de pessoal na casa dos 56% em relação a sua Receita Corrente Líquida – RCL, uma situação que o colocou acima do limite máximo definido pela LRF, passível de punições severas. Passado esse período de maior tensão, o município conseguiu reduzir para impressionantes 40,60% no primeiro quadrimestre de 2022, bem abaixo dos limites definidos pela legislação. Apesar de impressionante, cabe lembrar que esse indicador também recebeu o impacto direto dos recursos da outorga da Cedae – ou seja, além dos R$ 4 bilhões de 2021, recebeu mais R$ 1 bilhão em 2022.
Todos esses números, indicadores e observações importantes da gestão fiscal nesse 1 ano e meio que se passaram, estão contidos em nosso relatório como uma contribuição à transparência e como base para reflexão em meio a discussões de aumento salarial e ampliação do gasto público. Continuaremos comprometidos com a fiscalização, cobrando uma condução responsável e sustentável das finanças públicas.
Pois é…votei no Pedro Duarte e voto no Novo. Parlamentares responsáveis, comprometidos em fazer exatamente o que prometeram ANTES de se elegerem, não se envolvem em tretas e falam a verdade, coisas que, INFELIZMENTE, a maioria dos eleitores do país dos jeitinhos não gosta, prefere aqueles que prometem TUDO antes e depois de eleitos não entregam NADA…fazer o quê, né? Afinal somos ou não somos um país de “malandrinhos” e “espertos” que nunca sai da mediocridade?