Essa semana li, aqui mesmo no Diário do Rio, uma matéria que falava de um projeto de lei para “autorizar a transferência do imóvel do Governo Federal para o Governo Estadual”, “com o objetivo de torná-lo um Centro Público de Economia Solidária”. De primeira parece uma boa ideia, uma boa iniciativa para dar fim ao abandono pelo qual o Mercadinho São José, que chegou a ser interditado pela Defesa Civil, passa, certo? Pois é, termina por aí nas aparências e eu te explico o porquê.
Primeiramente, projetos autorizativos são o famoso “jogar pra galera”: não mudam nada. Se o imóvel é do INSS, do governo FEDERAL, não possui efeito algum sobre ele uma lei ESTADUAL. Além disso, o Governo Estadual já poderia, se quisesse, tentar comprar o imóvel da União – que, claro, só o venderia se… quisesse. Projeto de lei algum mudaria isto, pois cabe aos entes federativos, via Executivo, a (péssima, é verdade) gestão dos seus imóveis.
Além disso, há um outro ponto mais importante: ainda que tal proposta fosse possível, o resultado seria passar a batata quente de uma mão para a outra. O imóvel sairia da gestão federal e passaria à estadual… há real benefício nisso? O Governo do Estado já possui milhares de imóveis sob sua gestão, muitos deles totalmente abandonados. Pelo nosso mandato já fizemos um relatório que aponta essa realidade no Centro da cidade, o que acabou sendo comprovado pela fundamental denúncia feita esta semana: um imóvel do Governo do Estado estava sendo utilizado como ferro velho ILEGAL, alvo de operação da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura.
Por toda a cidade, já temos muitos terrenos, casas e prédios do poder público (municipal, estadual e federal!) sem qualquer uso. O caminho para resolver isso não é adicionando mais um à lista nem passando de uma para a outra. A solução é a venda do espaço à iniciativa privada, que poderá enfim investir no local, abrindo bares, cafés e restaurantes, lojas ou um mercadinho. Vamos deixar que os consumidores decidam!
Se você concorda, assine e divulgue este abaixo-assinado
Importante lembrar: o Mercadinho é tombado, sendo obrigatória a preservação e manutenção do imóvel como ele é hoje, sob supervisão do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).
Aqui projeto de restauração do Mercado São José, apresentado a prefeitura em setembro 2022: https://aaa.com.br/view/84
Viu? Não é preciso ter PhD pra chegar a esta conclusão óbvia. O vereador conseguiu chegar à ela.
O RJ é uma vergonha nisso: ele confia demais no governo como aquele que vai resolver tudo. É exatamente o contrário.
Difícil alguém querer comprar este imóvel com o tombamento… quem já trabalhou com esse órgão, sabe do que estou falando… é mais um que irá apodrecer na mão do estado…
Tinham de fazer mais limpas no instituto do patrimônio histórico, que luta diuturnamente pra a pobreza ser parte do nosso patrimônio histórico.