O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tiveram um encontro no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (12), para tratar de pautas prioritárias para o Estado do Rio, como a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o combate à fome e a estadualização do Hospital Federal da Lagoa, para transformá-lo no Instituto do Câncer do Estado do Rio de Janeiro. Durante o encontro, Castro convidou Lula para participar da inauguração do Restaurante do Povo, na Central do Brasil, e do Rio Imagem Baixada.
A discussão sobre revisão do RRF é importante, uma vez que os estados foram impactados pelas mudanças no cenário fiscal das unidades federativas, a partir do segundo semestre de 2022, em decorrência das leis complementares federais 192 e 194, que alteraram a alíquota de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. Com as mudanças, o Rio de Janeiro perdeu R$ 5 bilhões. A revisão do Regime de Recuperação Fiscal fluminense já está em andamento sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
“O presidente Lula se mostrou muito receptivo às demandas do Estado para que a gente realmente possa evoluir. O presidente disse que o regime é um assunto que o interessa muito e o que ele puder fazer para ajudar o Rio, ele fará. Conversamos sobre a pauta social, sobretudo a questão da saúde e o combate à fome. Convidei o presidente para ir a duas inaugurações que nós faremos nos próximos dias no Rio de Janeiro, tanto a do Restaurante do Povo, na Central do Brasil, quanto a do Rio Imagem Baixada”, explicou o chefe do Executivo fluminense, acrescentando que a estadualização do Hospital Federal da Lagoa, para convertê-lo em um grande centro de referência de tratamento oncológico, também é muito importante para a população.
“Falei para o presidente sobre a necessidade de universalizarmos a oncologia no Rio e que, portanto, queremos estadualizar o Hospital Federal da Lagoa para torná-lo um grande centro oncológico e desafogar os atendimentos no INCA, que está acima de sua capacidade para atender a população. O Estado do Rio gostaria muito de assumir o hospital”, comentou Cláudio Castro.
Cláudio Castro destacou que as discussões sobre o aumento do prazo de vigência do RRF, bem como a flexibilização de outras regras já estão em bases adiantadas. Segundo o governador, Lula mostrou-se sensível às demandas fluminenses, que estão sendo negociadas entre os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda.
Castro disse ainda que o seu apoio à Reforma Tributária está mantido, mas deseja conhecer o texto final da medida, além de ter mais informações sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, especialmente das regiões o Sul e o Sudeste, que concentram 70% do PIB nacional.
“Nós também temos desigualdades dentro das nossas regiões. Precisamos saber quem vai bancar esse fundo. Então, há dúvidas no texto. Por exemplo, pela proposta que temos hoje, ainda que seja um IVA dual, não conseguimos enxergar as premissas, se aquela alíquota fará nós perdermos arrecadação ou não”, argumentou o governador, que também tratou da unificação dos Campos de Lula (atual Tupi) e Cernambi. O Tupi, que está localizado na Bacia de Santos, é o principal produtor de petróleo e gás natural do pré-sal. O Governo do Estado negocia o acesso a R$ 4 bilhões de depósitos judiciais realizados pela Petrobras. O montante diz respeito à diferença na participação especial referente aos campos de Lula e Cernambi.
“A ANP entende que é um campo só, o que beneficia o Rio de Janeiro. E a Petrobras entende que são dois campos. Em outras épocas da história o Governo Federal já havia liberado esse recurso e eu pedi que novamente fosse liberado. O presidente falou que vai avaliar se há condição de fazer essa liberação e demonstrou boa vontade”, complementou Castro.
Outro assunto fundamental para o economia do Estado e que foi tratado pelos mandatários é o imbróglio envolvendo os aeroportos Internacional Tom Jobim (RIOgaleão) e o Santos Dumont (SDU). De acordo com Cláudio Castro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), teria proposto uma gestão compartilhada dos terminais entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio.
“O presidente gostou muito da ideia de uma gestão compartilhada para que, assim, a gente possa encontrar uma solução definitiva. Ainda será visto qual modelo de negócio será feito para se realizar essa gestão, com responsabilidade”, afirmou Castro.
Restaurante do Povo
Localizado, na Central do Brasil, uma das áreas mais movimentadas do Rio, o Restaurante do Povo Herbert de Souza será o maior e mais moderno restaurante do gênero da América Latina. No local, serão servidas oito mil refeições diariamente, sendo 2.500 cafés da manhã, 3.500 almoços e dois mil jantares. O café da manhã custará R$ 0,50 e o almoço a R$ 1,00.
Rio Imagem Baixada
Com previsão de entrega em julho, o Rio Imagem Baixada deve realizar 40 mil exames de imagem por mês. A unidade, que contará com 5 mil metros quadrados, funcionará às margens da Via Dutra, em Nova Iguaçu.
