A delação premiada do ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, que já foi homologada pelo STJ, não para de entregar autoridades e ex-autoridades do Rio de Janeiro. O bispo Marcelo Crivella já foi citado por receber caixa 2, Jorge Felippe e outros 12 vereadores receberiam mesada e O Globo, agora, diz que na delação pelo menos 30 autoridades fluminenses concederam benefícios fiscais e tarifários ao setor em troca de pagamentos sistemáticos de propina e de doações irregulares para financiar campanhas eleitorais. O esquema teria envolvido repasses de mais de R$ 120 milhões em dez anos e impactado o bolso dos usuários de ônibus. A matéria foi feita pelos jornalistas Aguirre Talento e Luiz Ernesto Magalhães.
Devido as irregularidades relatadas por Lélis, o reajuste das tarifas dos ônibus em 2017, que foi bem acima do IPCA, de 6,99%, e acabou sendo de 14,83%. Na época a Fetranspor conseguiu um percentual maior alegando que seria para cobrir gratuidades concedidas a estudantes da rede pública e pessoas com necessidades especiais. Em 2015, segundo o delator, também houve reajuste acima da inflação graças ao pagamento de propina para Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiram o Detro. Onofre — que atuava no combate à circulação de vans — teria recebido pelo menos R$ 43,4 milhões, de acordo com registros de planilhas de propina do doleiro Álvaro Novis.
Outros maus momentos, de acordo com a reportagem, foi a concessão de benefícios fiscais, como redução do IPVA e isenção de ICMS em 2014, quando políticos ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) teriam recebido R$ 18 milhões. Não por acaso, 2 ex ex-secretários estaduais de Transportes também são citados. Júlio Lopes (Progressistas), que teria obtido R$ 7,9 milhões para suas campanhas eleitorais por meio de uma mesada de R$ 100 mil e de propina de R$ 900 mil embutida em um contrato fictício com um escritório de advocacia. E também Carlos Osorio (PSDB), que também foi secretário municipal de Transportes. Ele teria recebido entre R$ 160 mil e R$ 200 mil por mês, de 2012 a 2015.
Também são citados 2 conslheiros do TCE e 3 do TCM, que receberiam “agrados” para emitir decisões favoráveis ao setor. Em um dos casos citados na delação, o TCM arquivou um processo no qual havia suspeitas de que, em 2010, as empresas de ônibus formaram um cartel para participar de licitações da prefeitura. Os conselheiros Ivan Moreira (ex-presidente da Câmara dos Vereadores), Nestor Rocha e Antonio Carlos Flores de Moraes, relator do processo, teriam votado a favor do setor em troca de dinheiro.
Sobrou até para o ex-governador Anthony Garotinho, que teria recebido repasses de R$ 4,3 milhões nas campanhas a deputado (2010) e a governador (2014). Já o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), Lelis diz que foi repassado R$ 40 milhões em 2012 para a campanha de reeleição. O deputado federal Pedro Paulo (DEM) teria ficado com R$ 10 milhões para sua campanha à prefeitura do Rio em 2016.
A arrecadação com o vale-transporte, segundo Lélis, financiava a corrupção. Desde 1987, a Fetranspor tem exclusividade na administração desse sistema no estado, que movimenta R$ 500 milhões por mês. A entidade cobra uma taxa de administração de 3,5%, ficando com cerca de R$ 17,5 milhões. Seria desse percentual que sairiam os repasses para caixa dois e outras propinas.
Resposta dos citados ao O Globo
Em nota, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), disse que está indignado com as denúncias e que elas são mentirosas. Segundo ele, “a Justiça não admitirá que criminosos sigam atacando autoridades de todos os poderes em troca de benefícios, como a redução da pena ou o perdão judicial”.
No TCM, Antônio Carlos Flores de Moraes repudiou a acusação, afirmando que, em mais de 30 anos com conselheiro, sempre atuou dentro dos princípios da moralidade e da legalidade. O conselheiro Ivan Moreira disse desconhecer o teor da delação, mas que sempre agiu em defesa do interesse público, tendo inclusive recomendando que não houvesse revisão das tarifas até a conclusão de estudos técnicos. Nestor Rocha, por sua vez, disse não conhecer Lélis e que vai processá-lo pelas declarações. Ele argumentou que, quando foi vereador, sempre votou contra o interesse dos empresários.
O ex-secretário de Transportes Júlio Lopes disse que desconhece o teor da delação premiada e que, por isso, não iria se manifestar. Procurado, o ex-secretário de Transportes Carlos Roberto Osorio não retornou a ligação.
A defesa de José Carlos Lavouras afirmou, em nota, que “as acusações são irreais, sem provas e baseadas em mentiras de um delator que busca reduzir o peso da lei sobre seus atos. A defesa informa, ainda, que José Carlos Lavouras está afastado da gestão de suas empresas desde 2017. O empresário vive em Portugal, de onde colabora com a Justiça”.
Ex-presidentes do Detro, Rogério Onofre e Alcino Carvalho não foram localizados.
Citado na delação por ter assinado uma sentença favorável às empresas de ônibus que transferiram recursos a um escritório de advocacia ligado à mulher dele, o desembargador Mário Guimarães Neto repudiou as declarações de Lélis. Ele disse que não poderia ter decidido a favor das empresas porque a ação previa licitação de linhas, o que foi feito pela prefeitura.
