O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) sancionou a Lei n° 7.291/2022, nesta sexta-feira (8/04), que cria o programa municipal de enfrentamento da violência contra a mulher e o femicídio. A medida já foi publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo dados do Dossiê Mulher, um levantamento feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2019, foram realizados mais de 128 mil registros de ocorrência de violência contra as mulheres, nos âmbitos doméstico e familiar, no estado do Rio. Os números indicam que, em 1 mês, 10 mil mulheres sofreram algum tipo violência, o que perfaz 15 vítimas a cada hora, sendo que 34,9% delas residem na capital.
A nova lei prevê a criação de um Plano de Ação para o Enfrentamento ao Feminicídio, a partir da realização de audiências públicas para ouvir os profissionais que atendem mulheres que sofrem algum tipo de violência e, também ouvir a sociedade civil.
O Plano, que deve priorizar os territórios com os maiores índices de violência, prevê ainda a expansão e a consolidação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Outra medida prevista no projeto é a sensibilização dos agentes públicos municipais diante da realidade vivida por elas. De acordo com o Plano de Ação, serão criadas e ampliadas uma rede de abrigos para acolhimento provisório das mulheres e seus dependentes vítimas de violência, com o fornecimento de um auxílio para sua subsistência.
A Monica Benicio (PSOL), idealizadora da proposta, acha necessário contextualizar o feminicídio, diante de um cenário de desigualdades e violências estruturais vividas diariamente por muitas mulheres.
“O feminicídio é a forma mais extrema de violência contra as mulheres, é a ponta do iceberg. Cerca de 40% das vítimas de feminicídio no estado já haviam sofrido violência física ou psicológica do autor e não haviam denunciado”, afirmou a vereadora.
Também participaram da elaboração da Lei: Cesar Maia (PSDB), Chico Alencar (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (Podemos), Dr. Marcos Paulo (PSOL), João Mendes de Jesus (Republicanos), Jorge Felippe (União), Marcos Braz (PL), Paulo Pinheiro (PSOL), Rocal (PSD), Reimont (PT), Rosa Fernandes (PSC), Tainá de Paula (PT), Thais Ferreira (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL), Teresa Bergher (Cidadania), Vera Lins (PP), Veronica Costa (PL), Vitor Hugo (MDB), Welington Dias (PDT), William Siri (PSOL), e o ex-vereador Prof. Célio Lupparelli.
Jurava que já era crime matar, mas parece que os políticos e bandidagem não foram avisados… mas uma lei inútil que não servirá de nada…