Em evento na FGV, governador pede endurecimento da legislação penal

Seminário Pacto Pelo Rio contou com a participação de várias autoridades, entre elas Eduardo Paes, Gilmar Mendes (STF) e Arthur Lira, presidente do Congresso Nacional

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Governador Cláudio Castro, participa da Abertura do Seminário Pacto pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas / Fotos: Rafael Campos

Durante a abertura do seminário Pacto Pelo Rio, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o governador Cláudio Castro (PL) convocou autoridades governamentais e a sociedade civil para promoverem mudanças na legislação penal, de forma a torná-la mais dura quanto a punições e eliminação de progressões de regimes e benefícios penais para criminosos violentos, traficantes de drogas e de armas. Na ocasião, Castro também apresentou um balanço das ações do governo que resultaram na redução de crimes, como investimentos em tecnologia e inteligência.

Em janeiro deste ano, a Segurança Pública fluminense registrou uma redução de 15% nos casos de letalidade violenta em relação a janeiro de 2023. O indicador, que concentra homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente estatal Estado, registrou o menor número de vítimas desde início do acompanhamento da série pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 1991. Os homicídios dolosos sofreram um recuo de 3%, com menor número de vítimas registrado desde 1991.

“As nossas forças de segurança atuam diariamente para todos no Estado. Como exemplo, temos os resultados do Réveillon e do Carnaval, eventos bem-sucedidos, em que a população se divertiu em segurança. Além disso, temos a redução dos números de homicídios dolosos, crimes de rua e roubos de carga. Essa realização também é resultado do investimento do Estado em tecnologia e valorização dos nossos policiais. O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos poderes, da sociedade civil e da imprensa, como estamos fazendo aqui hoje”, afirmou o chefe do Executivo estadual, reforçando os compromissos do governo para que o Rio integre um Pacto Federativo, para avançar na coação da violência no território fluminense:  “Enfrentamos um problema crônico e histórico, são situações análogas à de terrorismo: queimam ônibus, colocam barreiras para que a polícia não entre”, disse Cláudio Castro.

Também presente ao evento, o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos, afirmou que o propósito da pasta é transformar os dados positivos em sensação de segurança para a população, inclusive os policiais.

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“As polícias estão trabalhando diariamente, se dedicam a proteger a sociedade 24 horas por dia. As estatísticas criminais vêm mostrando bons resultados, mas precisamos transformar isso em sensação de segurança. A sociedade precisa entender que os policiais são como nós, são pais, mães, filhos e então todos querem se sentir seguros. Para isso, a sociedade civil e a mídia precisam estar ao nosso lado, para mostrar o trabalho positivo das forças de segurança. Todos nós precisamos estar imbuídos nesse propósito”, pontou Victor dos Santos.

O prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), por sua vez, ressaltou que os bons indicadores fluminenses são resultado direto das ações da administração de Cláudio Castro.

Em 2024, a FGV completa 80 anos

Esse ano, a FGV, que foi fundada aqui no Rio, completa 80 anos. O presidente da instituição, Carlos Ivan Simonsen Leal, ressaltou que todas as autoridades representes, inclusive a fundação, trabalham para que o Estado seja cada vez melhor.

Entrega de títulos de propriedade

Ainda durante o seminário, Castro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) entregaram títulos de propriedade a pessoas que aguardavam o documento há anos. Caso da aposentada Juraci Vieira de Barros, de 63 anos, que, emocionada, afirmou: “Já não tenho mais meu filho e marido comigo aqui, mas vivo esse sonho por eles. Com o documento, vou poder comemorar e gritar dizendo que agora a casa é minha de verdade”.

Estiveram na abertura do seminário: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB); o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro, Luciano Mattos; e o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, entre outras autoridades.

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1 COMENTÁRIO

  1. Deveria pedir autonomia aos estados para legislarem sobre direito penal como ocorre nos EUA – de dimensões equivalentes ao Brasil. A União tem que abrir mão de sua competência – atualmente privativa.

    Em cada estado um tipo de criminalidade diferente que mais assola e merece reprimenda também diferenciada.
    No modelo vigente tudo centrado na União ocorre demora na atualização da legislação.

    Ou, alternativamente, a União poderia apenas estabelecer a pena máxima pra cada crime enquanto os estados definiriam a pena mínima.

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