Inaugurada em 1908, a Usina de Fontes foi a primeira a iniciar sua operação no sistema de Lages, em Piraí, no Estado do Rio. Era a maior usina do Brasil e uma das maiores do mundo à época. Até hoje, por Fontes passam águas desviadas do Paraíba do Sul que abastecem 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana do Rio – a hidrelétrica faz parte de complexo composto por oito reservatórios, e quatro usinas. As águas do reservatório aproveitavam uma queda de 300 metros do topo da Serra das Araras até as turbinas de geração de energia. Nos planos da Light, a ampliação de Fontes vai aumentar sua capacidade instalada de 132 MW para 292 MW.
Até aí, tudo bem: precisamos mesmo gerar energia. Mas a Light, na iminência de renovar sua concessão, solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) dispensa de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Quer aprovar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). E a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aprovou o pedido, por 12 votos favoráveis, em 25 de fevereiro. O Ibama votou contra, ou seja, pela exigência do EIA-Rima.
Ora, trata-se de uma obra volumosa, que afeta a bacia do Guandu, fornecedora de água a 9,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana. Lajes tem boa cobertura vegetal e uma água considerada “classe especial”, de excelente qualidade. O reservatório, com capacidade para 450 milhões de m3, foi construído por empresa canadense, há 117 anos. Uma calha leva parte da água de Lajes diretamente para o sistema da Cedae: são 5,5 metros cúbicos por segundo. A exigência de estudos completos não deve ser vista como um capricho ou algo desnecessário. Quaisquer alterações num sistema gerador de energia – mas também vital ao abastecimento de água para a metrópole – devem ser encaradas com muita seriedade.
A Light, empresa robusta e com grandes profissionais, tem todas as condições de oferecer estudos aprofundados e aprovar a obra com tranquilidade. Não há necessidade de simplificar processos – ainda mais quando se trata de segurança hídrica. Preocupa esse avanço da simplificação dos licenciamentos no Estado do Rio. Pressa e flexibilização dos critérios ambientais nunca dão em boa coisa.
A Câmara do Rio começa a debater o projeto da Prefeitura que transforma a Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança, com um braço armado. Inclusive agentes contratados temporariamente poderiam vir a usar uma arma. Duas questões surgem de imediato: haverá treinamento adequado e mecanismos rigorosos de controle?
Vale sempre lembrar: durante a CPI do tráfico de armas na Assembleia Legislativa do Rio, foi constatado que mais de 80% de todo o armamento utilizado pelo tráfico de drogas e por outros grupos armados no Rio tinham origem em armas legais, via roubos, corrupção das polícias e outras causas.
Não podemos desconectar a discussão da garantia de mais segurança aos cariocas (desejo de todos) ao desafio de se avançar no combate ao tráfico e desvios de armamentos e munição. O crime avança onde há desordem e violações à cidadania, e o governo municipal tem uma série de atribuições, com os papeis atuais da Guarda Municipal (inclusive nas rondas Maria da Penha). Qualificação, concursos, valorização de carreira. Tudo isso deve ser prioridade para a Guarda carioca.
