Empresas de telefonia, internet e TV a cabo poderão ser notificadas a retirar fios e equipamentos presos em postes no RJ

Projeto de lei do deputado Júlio Rocha (Agir) foi aprovado pela Alerj e agora vai pra sanção ou veto do governador Cláudio Castro; multa pode variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil

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Júlio Rocha, autor do projeto de lei - Foto: Octacílio Barbosa

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (08/08), em redação final, um projeto de lei que determina que empresas de telefonia, internet e TV a cabo sejam notificadas pelas concessionárias de energia em todo o estado para realizar o alinhamento e a retirada das fiações e equipamentos não utilizados na rede de energia e de iluminação pública.

Agora, a medida, número 438/23 e de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), vai para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.

O prazo para a notificação prevista no projeto é de 15 dias, a partir da constatação da existência de fiações e equipamentos não utilizados. No mesmo prazo também deverá ser enviada a cópia da notificação à respectiva Prefeitura onde estão instaladas a rede de energia e de iluminação pública. Em caso de descumprimento da norma, as concessionárias receberão uma advertência por escrito e terão que pagar uma multa que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil.

A norma entrará em vigor após assinatura de termo de cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa).

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”O Projeto tem por objetivo obrigar as concessionárias de energia elétrica a notificar as empresas, a fim de coibir o abandono de cabos e fios soltos no pilar elétrico”, justificou Júlio.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Isto é sacanagem.
    Que culpa tem as empresas de distrubuição de energia.
    Eles só dividem o custo operacional da implantação da infraestrutura, são vitimas do descaso do estado como todos os operadores de telecom, inclusive vitimas dos gatos de energia.
    Quem tem que ser notificado é o Estado que não consegue impor ordem, controle, respeito e segurança.

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