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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar as causas e consequências dos casos de intolerância, nesta terça-feira (24/08) discutiu a possibilidade do ensino religioso ser incluído nos colégios do estado. O debate se desenvolveu em torno da atuação do poder público no combate ao racismo religioso, tanto em suas ações repressivas, como na punição aos praticantes de atos de intolerância, quanto nas preventivas, como no ensino do respeito à diversidade religiosa.

Atualmente, quase 70% dos professores de Ensino Religioso da rede estadual são católicos. De acordo com a professora do programa de pós-graduação e coordenadora do grupo de pesquisa Kékeré (ProPED/UERJ),Stela Guedes Caputo realiza um trabalho de proteção e valorização de crianças de comunidades religiosas de matrizes africanas, destacou a necessidade de representatividade, e os preconceitos no ensino religioso.

“Quase 70% dos professores de ensino religioso em nosso estado são católicos, e com estes se gasta R$ 16 milhões por ano. No entanto, frequentemente se distribui material educativo discriminatório”, criticou a professora.

A coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação da Defensoria Pública do Estado, defensora Daniele Magalhães, ressaltou a importância do atendimento às vítimas de racismo religioso e a urgência de reestruturar a administração pública.

“Na Defensoria atuamos acompanhando os inquéritos, no entanto temos uma procura baixa, muito por medo e falta de educação em Direito. É muito importante a população de terreiro receber acolhimento desde o registro de ocorrência. Precisamos romper com o racismo institucional e estrutural. O Estado deveria dar proteção para que todos possam professar sua fé”, declarou a defensora.

Para a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), é preciso encontrar caminhos que concretizem o combate à intolerância religiosa: Temos que garantir que esse tipo de crime tenha reparação. É um caminho longo, mas temos que nos unir no combate a essa violação de direitos humanos. Em campanhas eleitorais há sempre um compromisso formal que isso aconteça, que depois não se efetiva. Por isso a importância do orçamento e da qualificação do servidor público.

O professor e orientador do programa de pós-graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),babalaô Ivanir dos Santos, criticou a atuação do poder público no estado.

“O Estado ainda não se movimenta. Fui ler as atas e relatórios do conselho de diversidade do Estado e há relatório de um biênio contendo somente uma página. Na Barra da Tijuca (zona oeste da capital fluminense) um rapaz divulgava panfletos antissemitas e foi rapidamente investigado pela polícia. Enquanto isso vemos traficantes expulsando pais de santo de casa, e nada acontece. Há um tratamento desigual”, pontuou.

Já a deputada Renata Souza (PSol) acredita que o Parlamento tem um papel fundamental na construção de uma sociedade pluralista: A Assembleia, como casa legislativa, precisa conduzir processos de reparação histórica. Precisamos reconhecer pessoas negras e de religiões de matrizes africanas que conduzem um processo de lutas e conquistas. Esta CPI tem função central de reparação histórica. É preciso construir políticas públicas que superem o racismo e a intolerância religiosa. Existem muitas leis, que precisam ter concretude em nossa sociedade, para superarmos essa mazela, que tanto mata e violenta o povo de terreiro em nosso país, e principalmente em nosso estado.

A deputada Mônica Francisco (PSol) apresentou pensamento semelhante, primando pela diversidade nas instâncias de poder.

“É fundamental a ocupação de negros e pardos nos espaços de decisão. Destaco a importância da ética e da estética negra nesses espaços. O racismo institucional contamina as práticas cotidianas. É impossível uma sociedade se considerar democrática e de direito sem a estética negra”, declarou a parlamentar.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

4 COMENTÁRIOS

  1. Chama a minha atenção a foto escolhida para a matéria: praticantes de religião de matriz africana.

    Ora, ora…
    A realidade onde já adotado o ensino religioso mostra que são os protestantes e católicos, especialmente, que se infiltraram e tiram proveito dos recursos e estrutura do ensino público. E o objetivo não é outro – já que o modelo é confessional – senão cooptar mentes e corações, ou mantê-los ocupados somente com o que prega entre os seus. Nada de diversidade… Pois do lado de fora não se vê um padre ou pastor meditando na posição budista, nem pedindo licença para o Exu.

  2. Há mais de uma década atrás isso começou a aparecer na pauta da bancada religiosa até que foi adotado no Município do Rio.

    A Prefeitura contratou mais de três centenas de professores.
    Imagina o custo disso!!!
    Isso porque inventaram que não podia ser ministrado por professores de História e Filosofia que já estavam na rede municipal de ensino. Era um novo cargo. Aqueles, se quisessem, deveria ainda ter um “diploma” das entidades religiosas.
    Logo, o Ensino Religioso é ensino confessional.
    Ora, ora..
    Não venham dizer que assim estarão combatendo a intolerância religiosa.
    Não estão!!!
    Trata-se de verdadeira fraude!!!
    Colocaram algo como prepostos e pessoas com ligações religiosas para cuidar das pequenas almas.

    Religião é algo supérfluo.

    O Estado é Laico. Não confessional.

    Portanto, caso fosse necessária abordagem sobre religiões nas escolas públicas com vistas ao combate da intolerância, deveria ser o ensino não confessional, abordando amplamente e ministrado por professores de História e Filosofia formados e com especialização em religiões.

    Não colocar o Estado e seus parcos recursos e estrutura em favor das grandes religiões Cristã Católica, Protestante, Batista, Presbiteriana, até a Islâmica, que embora não tenha grande quantidade de praticantes em nosso solo, se animaram e já estabeleceram acordos com governos de SP e de estado do Sul (não lembro qual) para colocar nas escolas públicas.

    Decisão decente e digna tiveram os espíritas que se recusaram de participar pois entendem que não é conveniente no ensino público, algo que é escolha particular, privado, de foro íntimo de cada indivíduo.

  3. É um absurdo que certos partidos como o Psol sequestre determinados temas e promovem defesa do que seja “melhor” para o cidadão.
    Coloque o tema na consulta direta por meio de plebiscito ou referendo. Por que não?
    Mas querem impor. É assim em temas diversos criando custos e mais custos para implementação pelos governos.
    São canalhas esses parlamentares!

  4. Eu simplesmente acredito que o ensino religioso não cabe em escolas públicas.
    O Estado é laico e o ensino público também deve ser assim. A religião é uma questão de foro íntimo e familiar. Não cabe ao Estado se meter nisso.

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