O ministro Silvio Almeida inaugurou a Escola de Conselhos no Rio de Janeiro, para formação permanente e continuada de conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e demais agentes, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento de lançamento aconteceu nesta segunda-feira (15), em cumprimento aos objetivos de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Em seu discurso, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania observou que, como qualquer escola, a de Conselhos também serve para criar sujeitos que tenham como função e modo de atuação a defesa intransigente de crianças e adolescentes, em conformidade com os valores da Constituição Federal.
“A escola tem a função analítica, uma função de se abrir para o mundo. É preciso mostrar a importância que as escolas têm. Nossa ideia é abrir 27 escolas como esta, mas pode ser que tenham mais. E todas elas serão vinculadas a universidades e instituições públicas; ou seja, trabalhando com aquilo que o Brasil tem de melhor no campo da educação”, anunciou o chefe da pasta.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, também participou da solenidade. Na ocasião, o gestor lembrou que a UFRJ foi a primeira universidade a responder ao chamado do Ministério, tornando-se referência para outros estados ao formalizar e adequar toda proposta de formação. “A história dos conselhos é uma obra coletiva. Nós temos que institucionalizar a Política de Direitos Humanos no Brasil. E a Escola de Conselhos é uma institucionalização desta política na área da criança e do adolescente”, enfatizou o secretário.
Daniel Nascimento – jovem que integra o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente – reforçou a necessidade de valorizar o conhecimento comunitário. Para ele, é fundamental a participação social na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
“A política pública, para ser efetiva, precisa ser intersetorial, ela precisa estar com todos. E no meio dessa intersetorialidade, necessita ter crianças e adolescentes no meio. A gente ouve muito o slogan ‘não fale de nós sem nós’; mas não pode ser só um slogan, tem que ser muito mais que isso! A gente necessita ocupar esses espaços, porque eles são nossos, para os nossos direitos”, declarou Daniel.
O lançamento da Escola de Conselho aconteceu no auditório Pedro Calmon, do campus Praia Vermelha da UFRJ, localizado no bairro da Urca, com a participação de autoridades acadêmicas, integrantes do sistema de justiça no estado, representantes de organizações da sociedade civil e de instituições regionais de proteção à criança e ao adolescente e associação de conselhos tutelares.
Investimento em formação permanente
Em dezembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou investimento de R$ 6 milhões para as ações de formação da Escola de Conselhos. Para o Rio de Janeiro, foi destinado um total de R$ 500 mil para capacitação permanente e continuada de conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e demais agentes, com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outros estados
Além do Rio de Janeiro, a política pública já foi lançada no Rio Grande do Norte, no Pará e em Sergipe. A próxima localidade a receber a iniciativa será o estado da Bahia. A expectativa é de que a Escola de Conselhos alcance todos os estados do Brasil. Nesta primeira etapa, as formações ocorrerão por meio de convênios com universidades federais de várias unidades da federação.
O problema é que esses conselheiros são muitos de origem e atuam segundo a cartilha religiosa, algo que é pessoal e que não deveria ser transferido para atuação como agente no interesse público…