Estudantes da rede pública de ensino da cidade do Rio receberão kits de higiene íntima. É o que determina a Lei nº 8.283/2024, que cria o Programa Cuidar Menina/Mulher. A norma é de autoria da vereadora Veronica Costa (PL) e foi sancionada nesta quarta-feira (17/04) pelo prefeito Eduardo Paes.
O programa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Saúde, e tem como finalidade a distribuição de itens de higiene menstrual para adolescentes carentes nas escolas da rede pública. Os kits devem conter materiais necessários à higiene e também informativos diversos sobre a saúde da mulher.
Ainda de acordo com o texto, a Equipe Gestora da Unidade Escolar poderá cadastrar as adolescentes em período menstrual para o recebimento dos kits de higiene íntima.
A vereadora Veronica Costa explica que a iniciativa visa cuidar da saúde da mulher adolescente desde o início do período menstrual. “De fato, muitas estudantes de famílias com baixa renda não dispõem de condições para garantir a higiene necessária”, aponta a parlamentar.