Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (18/10) a autorização da Lei 9.881/22, de autoria dos ex-deputados Renan Ferreirinha e Renato Cozzolino, que determina que escolas da rede pública estadual poderão implementar no currículo um Programa de Educação Financeira.
De acordo com a norma, o programa será destinado ao Ensino Fundamental II e ao Ensino Médio. As atividades desenvolvidas deverão estar de acordo com as bases curriculares nacional e estadual, além do regulamento estabelecido no Decreto Federal nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que disciplina a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).
O objetivo é ensinar conceitos básicos de educação financeira para adolescentes e jovens, por meio de conteúdo prático, brincadeiras, jogos lúdicos e interativos e mídias eletrônicas e digitais. Entre as diretrizes do programa estão o ensino de orçamento familiar; noções de classificação de gastos; balanços financeiros; reconhecimento dos diferentes tipos de pagamentos disponíveis, além de discutir ações de consumo consciente, utilização responsável de linhas de crédito e economia para o futuro com foco na formação de patrimônio.
Para a execução do programa poderão ser promovidas palestras, seminários e workshops ministrados por professores da rede estadual de ensino, instituições públicas e privadas, parcerias e palestrantes convidados.
