Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12/01) a Lei 9.963/22, de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT) e Samuel Malafaia (PL), que autoriza escolas das redes pública e privada de ensino do Estado do Rio a disponibilizarem geladeira, armário ou outro móvel para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes. A medida poderá ser implementada a partir da regulamentação pelo Executivo.
De acordo com a norma, o armário ou móvel deverá estar situado em local arejado, protegido de luz solar e de umidade, com temperatura que não exceda a 30º C, além de permanecer trancado, autorizando o acesso por meio de solicitação do aluno ao responsável designado pela unidade escolar. Além disso, os pais, responsáveis legais ou alunos com diabetes deverão informar previamente à direção da unidade escolar a necessidade de utilização do móvel.
Em caso de conservação sob refrigeração, poderá ser disponibilizado um termômetro de controle da temperatura da geladeira, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto prevê ainda que esses espaços poderão ter locais apropriados para guarda de algodão e álcool para higienização do local onde será aplicada a insulina.
“Armários frescos, secos e ventilados, longe de fontes de calor e de variações de temperatura, são os melhores lugares para guardar a insulina em temperatura ambiente. As escolas da rede pública e particular do Estado do Rio de Janeiro devem oferecer locais propícios, a fim de que os estudantes com diabetes tenham um adequado acesso e permanência na escola”, justificou Martha Rocha.
As escolas deverão buscar parceria com rede de atenção básica e o Programa Saúde na escola para orientação dos procedimentos. A parceria também poderá disponibilizar profissionais para administrar a medicação e organizar palestras sobre a doença e métodos de prevenção, incluindo alunos, profissionais e familiares em um processo de educação em saúde.
