As escolas públicas estaduais podem ser obrigadas a distribuir gratuitamente escovas de dentes aos alunos. A medida fará parte do Programa Saúde Dental, previsto no Projeto de Lei 5.775/22, de autoria original da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (17/08), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
O texto autoriza a realização de um convênio entre as secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Educação (SEEDUC) para mapear e identificar as escolas a serem atendidas, além da viabilização da distribuição das escovas. Além desse convênio, o Poder Executivo poderá firmar outros que se fizerem necessários para a implementação do programa. A medida precisa da regulamentação do Executivo.
“Uma má condição de higiene bucal pode, sem dúvida nenhuma, levar à enfermidade e a agravar as questões relativas à saúde, principalmente no que se trata falando a respeito das doenças cardiovasculares e das diabetes. É muito comum nas ações sociais vermos sempre o momento de ensino ou de realização de uma atividade para levar a questão do conhecimento da saúde bucal às nossas crianças. Mas elas precisam também dispor de escovas de dentes desde o início”, disse a autora em plenário.
Assinam o projeto, como coautores, os deputados Dionísio Lins (PP), Tia Ju (REP), Carlos Minc (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Fred Pacheco (PMN), Dani Monteiro (PSol), Munir Neto (PSD), Douglas Ruas (PL), Índia Armelau (PL), Anderson Moraes (PL), Dani Balbi (PCdoB), Samuel Malafaia (PL), Renata Souza (Psol) e Franciane Motta (União).
