O que acontece depois da decisão unânime do TRE-RJ pela inelegibilidade de Crivella?

Vinicius Cordeiro, especialista em Direito Eleitoral, falou com o DIÁRO a respeito da decisão do TRE-RJ

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Foto: Tércio Teixeira/Folhapress

Nesta quinta-feira, 24/09, o TER-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, que o prefeito Marcelo Crivella está inelegível até 2026. O advogado Vinicius Cordeiro, especialista em direito eleitoral, e pré-candidato a vereador pelo Avante, falou, ao DIÁRIO DO RIO, a decisão.

Cordeiro alerta que ainda cabe embargo de declaração no TRE, além de um recurso especial no TSE. Por isso, Crivella poderá seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sob judicie.

“Temos que ver também quando vai ser publicado o edital da candidatura do Crivella. Ele pode ser impugnado por outro candidato, por algum partido ou coligação ou mesmo o Ministério Público independente de notícia de terceiro ou por impulso próprio (até porque estamos tratando de matéria de ordem pública), ele pode resolver impugnar judicialmente ou fazer um parecer dando conta da noticia de ilegibilidade ao juízo e o juízo pode considerar a candidatura do Crivella indeferida e Crivella vai poder concorrer sob judice”, comenta Vinicius.

Crivella foi denunciado por abuso de poder político e conduta vedada por usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018. A sessão durou apenas sete minutos.

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3 COMENTÁRIOS

  1. A galera não enxerga que a decisão tomada a poucos dias antes da eleição, foi movida e julgada por um juiz que ao mesmo tempo é advogado da Linha Amarela. Não tô inocentando o Crivella, mas é muito suspeito.

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