O Estado do Rio de Janeiro registrou um superávit orçamentário de R$ 617 milhões entre janeiro e agosto de 2024, com uma receita total de R$ 68,4 bilhões e despesas de R$ 67,8 bilhões. As informações foram divulgadas no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, apresentado em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (15/10).
Durante a apresentação, o subsecretário-geral da Secretaria de Fazenda, Gustavo Tillmann, destacou que o superávit foi possível graças ao crescimento nominal de R$ 2,1 bilhões nas receitas líquidas, comparado ao mesmo período do ano anterior. O principal fator desse crescimento foi o aumento de 16,5% na arrecadação do ICMS. Além disso, as receitas provenientes de Royalties e Participações Especiais também registraram alta de 4,9%.
Tillmann afirmou que o balanço fiscal é positivo e que o governo segue comprometido com a manutenção do equilíbrio financeiro do estado. “O Governo do Estado tem adotado todas as medidas necessárias para garantir a continuidade das políticas públicas que beneficiam a população fluminense, mas sempre conduzindo de maneira responsável a gestão das finanças do Rio de Janeiro”, ressaltou o subsecretário.
Em relação às despesas, o gasto com pessoal correspondeu a 48,02% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da RCL. A Dívida Consolidada Líquida também permaneceu dentro do limite de 200% da RCL, conforme a LRF.
Outro ponto importante foi o estoque de Restos a Pagar (RP), que totalizou R$ 1,5 bilhão. Deste valor, cerca de R$ 749 milhões se referem a exercícios anteriores a 2023. Segundo o relatório, os pagamentos em dia de servidores e fornecedores, além da redução nos RP, indicam que o estado está cumprindo suas obrigações e não está utilizando esse passivo como forma de financiamento, o que contribui para a estabilidade financeira.
