Estado do Rio registrou melhor resultado orçamentário em todo o Brasil em 2021

Apesar dos bons resultados orçamentários, o desemprego no Estado ficou em 14,2%, ultrapassando a média nacional que é de 11,1%

Deputados Luis Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT), em Comissão da Alerj / Foto: Rafael Wallace

O secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha compareceu, nesta terça-feira (5/04), na audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para apresentar o balanço do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do orçamento de 2021, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000).

Durante o encontro, o secretário também apresentou à Comissão indicadores importantes sobre a economia do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Nelson Rocha, o Estado do Rio registrou o melhor desempenho orçamentário entre todos os estados do Brasil, em 2021. Apesar disso, o desemprego no Estado ficou em 14,2%, ultrapassando a média nacional que é de 11,1%.

Segundo a apresentação de Nelson Rocha, a privatização da Cedae resultou em um superávit orçamentário de R$ 17,4 bilhões, gerando um aumento de receita patrimonial real (descontada a inflação) de 176,8%, na comparação com o último quadrimestre de 2020. Apesar da média de desempregados no Rio ser maior que a nacional, Rocha destacou que, ainda assim, os indicadores estaduais são positivos, uma vez que, em 2021, foram abertas 178,1 mil vagas de trabalho formais, compensando os 150,7 mil postos perdidos em 2020.

Ainda segundo o secretário de Fazenda, os cofres do Estado fecharam 2021, com R$ 16,5 bilhões em caixa, sendo R$ 7,2 bilhões da privatização da Cedae (já com descontos e outros pagamentos) e R$ 9,35 bilhões de outras receitas. Nelson Rocha destacou que a política econômico-administrativa do Estado está no caminho certo para a recuperação econômica: “É um resultado como há muito tempo não víamos, estamos nos recuperando. Tenho certeza de que o Rio de Janeiro voltará a ser protagonista”.

O deputado Luiz Paulo (PSD), presidente da comissão, por sua vez, validou as pontuações de Nelson Rocha, no que diz respeito às receitas do Estado. Para o deputado os resultados foram, de fato, positivos para os cofres públicos estaduais:

“Foi um ano muito importante para o estado, com receita muito acima das expectativas, mesmo se descontarmos os valores oriundos da concessão de parte da Cedae à iniciativa privada,” observou o deputado.

O deputado Luiz Paulo demonstrou surpresa diante do aumento real da receita resultante do ITD, imposto estadual que incide sobre as transmissões por morte e doações de quaisquer bens e direitos. Nelson Rocha foi interpelado por ele sobre as causas desse aumento, se a Covid-19 tinha alguma relação com isso.

“Grande parte se deve às mortes, mas também passamos a ter um site mais intuitivo. As pessoas tinham dificuldade para pagar o imposto, e agora temos um assistente virtual para facilitar o pagamento”, respondeu o secretário de Fazenda.

Na audiência, também foram abordados os recentes impasses relacionados ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro. Segundo o secretário de Fazenda, o Tesouro Nacional havia aprovado a adesão do Rio ao RRF, medida contestada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sob a alegação de inadequação do plano. Nesse caso, a Procuradoria determina a extinção da acumulação de triênios para todos os servidores, não somente para os que ingressarem na administração pública, como foi aprovado pela Alerj. Outra discordância entre as duas instituições é quanto à retirada das despesas do Estado do teto de gastos.

Tais impasses, segundo Nelson Rocha, serão considerados em um audiência marcada para o dia 25/04, no Supremo Tribunal Federal (STF), na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; e membros da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

“Acreditamos que há solução. Rever a legislação aprovada pela Alerj é praticamente impossível, está muito consolidada”, complementou Nelson Rocha.

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1 COMENTÁRIO

  1. Não há o que comemorar. O resultado foi não-recorrente, feito com uma receita extraordinária que não irá se repetir. Em 2022, voltaremos à pindaíba: funcionários públicos comendo o erário com seus altos salários e privilégios – em todas os poderes.

    Que tal darmos um gesto de boa vontade com o povo fluminense e já começar fechando o TCE-RJ, que não serve para nada?! Chuto que já nos economizaria uns R$ 500MM anuais com salários e papelada inútil e ainda poderíamos vender o prédio.

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