O Estado do Rio de Janeiro propôs ao Governo Federal que fosse dada isenção de ICMS na compra de vacinas para o combate à pandemia da covid-19 e na compra de insumos destinados à produção do imunizante. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já estão autorizados a suspender a cobrança. No Estado do Rio, a alíquota de ICMS sobre as vacinas é de 18%.
O governador em exercício, Cláudio Castro, espera que a isenção do ICMS, aprovada pelo Confaz, seja um incentivo para que o setor privado compre vacinas e as doe ao Governo Federal para utilizá-las no Plano Nacional de Imunização (PNI), de forma a acelerar o processo de universalização da vacinação contra a Covid-19. .
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, a aprovação do proposta encabeçada pelo estado do Rio é uma medida importante, pois reduzirá o custo de aquisição das vacinas, além de permitir que elas cheguem mais rapidamente a um número maior de pessoas.
Isenção de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em 26/02, a isenção de ICMS sobre as importações e operações com vacinas e insumos destinados à fabricação do imunizante contra a Covid-19. A medida, que foi publicada, em 2/03, no Diário Oficial da União, precisa ser ratificada através de publicação no DOU para que os estados possam agir. No Rio de Janeiro, a isenção do ICMS se dará por meio de lei aprovada pela Alerj. Nem todos os estados precisam de lei para isso.
