Ex-deputado estadual do RJ é condenado a pagar R$ 30 mil por racismo

Alexandre Freitas terá que indenizar o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Governo Federal, por uma postagem feita nas redes sociais em agosto de 2020

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Alexandre Freitas discursando na Alerj - Foto: Divulgação

Na última segunda-feira (20/05), a Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) condenou o ex-deputado estadual Alexandre Freitas a pagar indenização de R$ 30 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por um caso de racismo. A decisão, proferida no fim de abril, é da juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do RJ.

Em agosto de 2020, quando era parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) pelo partido Novo, Alexandre fez uma postagem no X (antigo Twitter) defendendo o porte de fuzil por ”pessoas de bem”, dependendo, porém, da cor do indivíduo.

Ele deu sua opinião ao ser questionado sobre a conduta de um jovem norte-americano de cor branca que disparou, utilizando um fuzil, contra pessoas do movimento ”Black Lives Matter”, manifestação realizada em função da violência policial contra negros.

Advertisement

Argumentando que a postagem feriu a honra e dignidade de grupos raciais, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra Freitas, e o caso foi encaminhado à Justiça, que concordou com a reclamação.

O ex-deputado, por sua vez, se defendeu, alegando que a publicação era um ”brincadeira” relacionada à cor do fuzis. Isso, porém, não foi aceito pela JFRJ.

”Uma das mais eloquentes conquistas da atualização e sofisticação das formas modernas de racismo é, ironicamente, sedimentar a concepção de que ele não existe”, dizia trecho da argumentação de Mariana Tomaz em relação à decisão.

”Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso, a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão, evidentemente, não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, complementou Jaime Mitropoulos, procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro.

Ex-deputado se manifesta

Em nota oficial enviada ao DIÁRIO DO RIO, Alexandre Freitas argumentou que a fala fazia menção à cor do fuzil, e não da pessoa que iria utilizá-lo. Ele afirma ”abominar o racismo e o preconceito em todas as suas formas”. Confira abaixo o posicionamento, na íntegra:

”Infelizmente, a decisão desconsiderou uma série de provas e argumentos que evidenciam a absoluta inexistência de um posicionamento racista. Vou explicar a todos: a frase colocada na publicação se refere às cores dos fuzis, já que cada foto tinha um fuzil de cor diferente. Foi uma brincadeira com as palavras para dizer que sou favorável à posse e ao porte deste tipo de arma de fogo por pessoas comuns, fazendo uma brincadeira irônica sobre as pessoas terem a possibilidade de adquirir um fuzil a depender da cor da arma. Uma ironia, um jogo de palavras para explicitar meu posicionamento favorável ao porte de armas no Brasil para todas as pessoas de bem, independentemente da sua cor, orientação sexual, etnia e gênero. Lamentável que a publicação tenha sido mal interpretada por alguns, no entanto, a cor da pele de quem porta o fuzil não fazia parte do contexto da publicação. Recorremos da decisão e temos certeza que o bom senso prevalecerá, pois basta fazer uma interpretação de texto para entender que não fui racista. Abomino o racismo e o preconceito em todas as suas formas”.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Ex-deputado estadual do RJ é condenado a pagar R$ 30 mil por racismo
Advertisement

1 COMENTÁRIO

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui