Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta segunda-feira (28/12), o Tribunal Especial Misto, que julga o processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, ouve mais depoimentos sobre o caso. Uma sessão para ouvir os depoimentos de defesa de Witzel teve início às 9h15. O depoimento de Witzel também estava marcado para esta segunda, mas foi suspenso. Ainda não há uma nova data.

A sessão teve início às 9h15 com um minuto de silêncio em homenagem à juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que foi assassinada na véspera de Natal pelo ex-marido. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.

Após o presidente do Tribunal, Claudio de Mello Tavares, repetir os termos da decisão do STF, o deputado que funciona como advogado de acusação no Tribunal Misto, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirmou que pediu no STF a impugnação da liminar que impede a oitiva de Witzel.

O depoimento de Witzel foi suspenso porque, no sábado (26/12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o interrogatório só poderá acontecer após a defesa ter acesso a todos os documentos de defesa, como a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. Moraes estabeleceu também que, antes de Witzel, o próprio Edmar terá que ser ouvido novamente após o fim do sigilo de sua delação. Assim, não há previsão de data para o depoimento do governador afastado.

Por volta das 9h35, o ex-assessor especial da subsecretaria de gestão da Atenção Integral à Saúde, Luiz Octávio Martins Mendonça, começou a ser ouvido. Ele afirmou que trabalhou com Mariana Scardua, ex-subsecretária na pasta, e que se especializou em contratações na área do Sistema Único de Saúde. Ele avaliou que a entrada de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde, piorou muito as condições de trabalho na pasta de Saúde.

Mendonça disse ainda que, durante o tempo na secretaria, houve três Organizações Sociais que responderam por processos de desqualificação. A Unir Saúde, que foi desqualificada e depois requalificada para gestão de UPAs no Estado, estava entre elas. “A OS Pró-Saude também respondia a um processo de desqualificação, assim como a Cruz Vermelha“, afirmou.

Segundo ele, até então nenhuma OS havia sido desqualificada, “embora houvesse Organizações Sociais que tivessem tido problemas de execução, tanto assistencial quanto à prestação de contas, no âmbito da execução desses contratos“.

Os advogados de Witzel solicitaram que fossem ouvidos também o ex-secretário de Saúde do Rio, Alex Bousquet, e a ex-subsecretária na gestão de Edmar Santos, Mariana Tomasi Scardua. O ex-secretário de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey, também foi convocado.

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