Nesta sexta-feira (11/12), uma audiência pública na Alerj debaterá o abastecimento de água no Rio de Janeiro. Convocada pela Comissão de Direitos Humanos e presidida pela deputada Renata Souza (Psol), a audiência tem como objetivo ouvir a população sobre o direito ao saneamento básico. Batizado como “O Direito Humanos à água“, o encontro contará com a presença de moradores de favelas, organizações da sociedade civil e representantes das instituições estatais. A transmissão será pelo canal do Youtube e Facebook da deputada Renata Souza e pela TV Alerj, no YouTube.
Esta será a segunda audiência realizada este ano com o objetivo de cobrar esclarecimentos e providências do governo do estado e da Cedae. Desde novembro, cerca de um milhão de moradores de 30 bairros da capital e três municípios da Baixada Fluminense (Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita) enfrentam o racionamento de água.
Segundo Renata Souza, é dever do Estado assegurar à população o abastecimento, direito que é reconhecido pela ONU como fundamental ao ser humano e que tem sido violado. A deputada questiona a gestão da Cedae, que estaria sendo sucateada com objetivo de facilitar a privatização da empresa.
“A água não pode ser considerada pelo Estado uma mercadoria. Não podemos condicionar o acesso à água à capacidade financeira do consumidor. A distribuição de água potável é atribuição do Estado e não deve ser transformada em objeto de lucro por parte da iniciativa privada.”
Renata Souza ressalta que nas últimas semanas ocorreu a elevação no número de contaminações pela Covid-19 e que a água é fundamental na prevenção da doença.
“Mais do que o álcool em gel, a primeira recomendação é lavar as mãos. Para isso, a população precisa de água. Além, é claro, de todos os usos da água potável imprescindíveis à preservação de vidas.”
A deputada aponta o projeto de desinvestimento público na Cedae, que resulta em seu sucateamento e precarização do serviço. Ela destaca que o fato ficou evidenciado pelo grande volume de denúncias recebidas pelos canais de atendimento da CDDHC/Alerj sobre o tema.
