O Projeto de Lei 1.750/19 que cria o “Programa Cartão Popular”, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10), em primeira votação. O PL prevê o auxílio de R$ 150 mensais para famílias com renda mensal de até R$ 200. O Cartão Popular é de autoria deputado Brazão (PL).
Uma das condições para receber o benefício é manter os filhos de até 12 anos de idade nas escolas, com o calendário de vacinação em dia. O PL deve passar por uma nova votação. Em caso de aprovação, o Projeto de Lei deve ser encaminhado ao governador Cláudio Castro (PL), a quem cabe sancionar ou vetar a matéria.
Na justificativa do PL, Brazão classificou como “inaceitável” que parte considerável da população fluminense viva em estado de extrema pobreza em nossos dias.
“É inaceitável que a nossa população ainda esteja vivendo com níveis expressivos de extrema pobreza. É dever do Estado garantir a dignidade e a alimentação da nossa população, bem como dar proteção à maternidade e garantir uma infância digna às nossas crianças”, comentou o deputado estadual.
O “Cartão Popular” só permitirá a compra de produtos essenciais à vida. Bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, além de bens de consumo duráveis não podem ser comprados com o dispositivo. Os recursos para a manutenção do programa são originários do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais.
