Fim do home office tem sido exigência das empresas no mundo todo

Retorno ao modo presencial impacta as políticas contratuais de trabalho. Ainda em vigor, trabalho remoto e híbrido devem ter direitos e deveres muito claros

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Foto: Foto de Ivan Samkov no Pexels

Tendência em muitas empresas no mundo todo, a volta ao modelo presencial de trabalho ainda convive com o home office e formatos híbridos. A flexibilização dos modelos de trabalho, no entanto, exige cuidados relacionados às implicações legais e aos direitos dos trabalhadores, para evitar ou minimizar riscos de ações judiciais entre empregadores e funcionários.

Para o advogado na área trabalhista, Ronan Leal Caldeira, a empresa deve estar atenta à mudança de modalidade de trabalho que não constava no contrato inicial. Ele recomenda que os empregadores favoreçam um processo de adaptação ou negociem as alterações diretamente com os funcionários, a menos que a modalidade seja resultado de uma exigência legal.

Ao site O Antagonista, a também advogada trabalhista Líbia de Oliveira, esclareceu que, caso a mudança de modalidade de trabalho tenha sido imposta unilateralmente pela empresa, o empregado pode exigir compensações por danos morais junto à Justiça como forma de contestação ao descumprimento contratual.

Em caso de transição de modalidade de trabalho, seja ela qual for, os especialistas aconselham a inclusão de uma cláusula contratual permitindo essa exigência. Eles aconselham ainda que empregadores e empregados negociem previamente a mudança.

No caso, do home office ou da modalidade híbrida as partes devem definir pontos, como: jornada de trabalho, carga e monitoramento de horários, além de atribuições do trabalho. Tudo deve ser previamente discutido e estabelecido no contrato de trabalho, inclusive as penalidade previstas diante de dos descumprimentos.

Os advogados trabalhistas esclareceram ainda que a empresa não é obrigada por lei a fornecer equipamentos para o desempenho do trabalho remoto, exceto se houver alguma cláusula contratual definindo o fornecimento. A segurança no trabalho e as despesas com internet e energia também de ser discutidas e acordadas entre as partes.

Para evitar dissabores na Justiça, trabalhadores e empregadores devem estar cientes dos seus direitos e obrigações, para evitar conflitos e promover um ambiente de trabalho seguro e produtivo.

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8 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia. “Diário do Rio”, home office são duas palavras da língua inglesa que, na verdade, significam “ter um cômodo dentro de casa que foi transformado em escritório”. A língua portuguesa tem termos perfeitos para designar o ato de trabalhar em casa: trabalho remoto, teletrabalho, etc. Os falantes da língua inglesa usam “working from home” para esse pavoroso “home office” que nós inventamos.

  2. Esqueçam, pois o home office não acabará tão cedo. Aliás, minha empresa pretende aumentar o trabalho remoto, como as empresas de vários amigos meus. Com a tecnologia cada vez mais avançada, esqueçam o fim do home office.

  3. E a saga do Diário do Rio contra o home office continua…

    Essa pesquisa foi feita onde? Numa convenção de empresários de empresa de máquina de escrever? Num seminário de especuladores imobiliários?

    Tire o home office e exploda o turn over das empresas. Genial, né?

  4. O desespero sem fim do diário do Rio pelo fim do home office chega a ser cômico! Pra não dizer que dá um misto de pena com raiva. Pelo visto, este site quer acabar e virar jornal de papel nas bancas, não é possível!

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