Firjan propõe revogação de Lei que eleva alíquota do ICMS no Estado do Rio

A entidade alertou para o impacto negativo dessa taxa no ambiente de negócios do Rio de Janeiro, afetando a capacidade de atrair e manter investimentos

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Sede da Firjan no Centro do Rio (Foto: Reprodução Google Maps)

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) está pressionando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e o Governo Estadual a revogarem a Lei 10.253/23 que aumentou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A entidade emitiu uma nota repudiando a sanção da Lei, argumentando que o acréscimo de 2% terá um impacto negativo, afetando a capacidade de atrair e manter investimentos.

Ela destacou que somando esse percentual ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota modal alcançará 22% tornando-se a mais alta do país. O projeto, proposto pelo Deputado Luiz Paulo (PSD), foi sancionado pelo Governador Cláudio Castro na última quinat-feira (21/12). A informação é da Agenda do Poder.

A justificativa inicial para o aumento, apresentada em uma carta conjunta assinada por todos os Estados do Sul e Sudeste, era que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria crucial para a divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos próximos 50 anos, conforme previsto na Reforma Tributária. Entretanto, segundo a Firjan, esse dispositivo foi modificado e não consta no texto aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (20/12). E após essa alteração, os Estados vizinhos recuaram na elevação do ICMS, ao contrário do Rio de Janeiro que manteve o aumento.

A Firjan expressou preocupação, salientando que o Rio de Janeiro se torna o único Estado do Sudeste a aumentar o ICMS, enquanto seus concorrentes diretos mantiveram alíquotas entre 17% e 18%. A instituição apontou que o Estado já é o segundo maior mercado consumidor do Brasil, porém, registra o maior déficit no saldo da balança comercial interestadual. O aumento do imposto poderia agravar essa situação e prejudicar ainda mais o estado.

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A entidade alertou para o impacto negativo dessa taxa no ambiente de negócios do Rio de Janeiro, destacando a insegurança jurídica, possíveis prejuízos às empresas já estabelecidas, fuga de investimentos e consequente perda de empregos no Estado.

O Deputado Luiz Paulo esclareceu que a Lei 10.253/23 não representa um aumento, mas sim uma reposição das perdas acumuladas pelo Estado desde a implementação das Leis Complementares 192 e 194 de 2022 que reduziram o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 8 bilhões ao ano.

Eu gostaria muito que a Firjan tivesse se manifestado quando essas leis subtraíram os recursos do ICMS do estado, mas eles não o fizeram. Isso não é um aumento, mas a reposição de somente um quarto daquilo que perdemos. Agora é um direito deles (Firjan) pedir a revogação da Lei, mas isso cabe ao governo. E é preciso um novo projeto de Lei.” explicou o parlamentar.

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1 COMENTÁRIO

  1. Não gostaram da reforma tributária? Tão com esse papo de “perda” pela redução dos combustíveis enquanto nesse ano está sendo reduzido na canetada? Não foi a indústria nacional (Firjan na mistura) que batalhou por isso, empurrando o grosso nas costas do cidadão? Faz o L e Feliz 24.

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