A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu um projeto de lei do vereador Cesar Maia que propõe a municipalização da Floresta da Tijuca, declarando a área como de interesse público ambiental e patrimônio turístico e religioso da cidade. A medida visa transferir a gestão da floresta para o Município, com foco em preservação, conservação e desenvolvimento sustentável.
Segundo o texto, a municipalização teria como objetivos principais a proteção da biodiversidade, o estímulo à educação ambiental, a promoção do turismo ecológico, religioso e esportivo, além de assegurar a gestão participativa da área.
Para isso, o projeto prevê a criação de um Plano de Gestão elaborado com a participação da sociedade civil, instituições de pesquisa, ONGs, associações de moradores, operadores turísticos, entidades esportivas e religiosas, além de órgãos públicos. Também está prevista a criação de um Conselho Gestor da Floresta da Tijuca, que contaria com representantes do Município, do Santuário Cristo Redentor, da sociedade civil e de demais instituições envolvidas na administração da área.
Outro ponto da proposta é a garantia de direitos dos atuais ocupantes e proprietários, como as comunidades quilombolas e o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor, cujos direitos deverão ser preservados mesmo com a eventual mudança na gestão.
“A municipalização pode permitir um desenvolvimento mais sustentável da área, conciliando a preservação ambiental com o turismo e a economia local, além de contribuir para o bom convívio das comunidades quilombolas e dos menos favorecidos”, defende Cesar Maia na justificativa do projeto.
A proposta também destaca a possibilidade de o poder público municipal implementar melhorias na infraestrutura e segurança, como rampas de acessibilidade, banheiros, ambulâncias e sistemas de vigilância, medidas que, segundo o autor, atualmente não são plenamente executadas.
O projeto agora aguarda a tramitação nas comissões da Câmara. Caso aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
