Com um planejamento de atuação para o ano que vem, o prefeito Eduardo Paes vem estudando a criação de uma Força Municipal de Segurança, para ajudar no efetivo da PM, comandada pelo Estado. A ideia é que essa corporação municipal atue armada em ações preventivas e de combate a pequenos delitos no Rio, como furto, dano ao patrimônio, uso irregular de serviços públicos — aqueles sem violência ou grave ameaça à pessoa, mas que podem servir de trampolim para outros mais graves.
Inicialmente, a nova força atuará em caráter experimental, com operações restritas a áreas específicas da cidade. Entre os locais contemplados estão os principais pontos turísticos, no eixo Centro-Zona Sul, e bairros com acessos únicos, como a Urca e a Ilha do Governador, onde seria implementado um modelo de controle estratégico.
De acordo com Paes, o programa será conduzido com dedicação pessoal: “Nesta primeira fase, eu serei o ‘xerife’ do programa. Vou tocar pessoalmente o projeto. Quero fazer com ele o mesmo que fiz para reformular e recuperar os serviços dos BRTs”, afirmou ao jornal O Globo.
Planejamento de longo prazo
A proposta inicial estima que, a longo prazo, o efetivo da Força Municipal alcance entre 12 mil e 13 mil agentes – cerca de 30% dos 42 mil policiais militares da ativa no estado. No entanto, o desenvolvimento da corporação está previsto para ocorrer ao longo de oito anos. No curto prazo, a seleção será focada em oficiais da reserva das Forças Armadas, que seriam agregados temporariamente.
“Essa Força Municipal, nós já começamos a discutir, vamos trabalhar em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), com o próprio Ministério da Justiça, para que a gente possa pegar egressos do sistema de CPOR [Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro], por exemplo, das Forças Armadas Brasileiras. São treinados ali pessoas que ficam por seis, sete ou oito anos nas Forças Armadas.” explicou Paes
O planejamento contará com o apoio do sistema Civitas, de videomonitoramento, implantado na cidade desde junho. A tecnologia já é utilizada em investigações policiais e será ampliado para otimizar a distribuição dos efetivos e orientar as ações com base em informações de inteligência.
Custos e cronograma
A prefeitura já possui uma estimativa preliminar de custos para a implementação do programa, que será detalhada em um projeto a ser enviado à Câmara Municipal em fevereiro. A expectativa é que a proposta seja discutida e aprovada até o final do primeiro semestre de 2025, permitindo a ampliação gradual dos efetivos.
A primeira reunião oficial da nova gestão sobre o tema está marcada para este domingo (05/01).
Armar a – despreparada e desesperada – guarda municipal é um literal tiro no pé… A GM não dá conta de cumprir sua função mais orgânica, que é a de zelar pelo patrimônio municipal (haja vista a condição das praças, parques, chafarizes e demais elementos patrimoniais da cidade), mas uns e outros acham que colocar armas na mão dessa corporação, que deveria ser completamente reformulada, vai melhorar algo. Pelo contrário. A GM vai passar a ser ainda mais violenta com ambulantes do que já é. Ameaças (subnotificadas, obviamente) vão aumentar exponencialmente, e quem sabe se não vão chegar às vias de fato, alegando algum tipo de “auto de resistência”. Parabéns aos envolvidos…
Está achando mesmo que quando se fala em armar a guarda é só entregar a arma? Nem a lei de armas permite isso.
Quando tem apreensão de mercadoria, no exercício da atividade de fiscalização pela guarda, o que mais se vê são reações dos ambulantes contra a apreensão, logo, necessário o uso da força pela autoridade ali – é assim em qualquer país do mundo.
A GM-Rio com 12, 13 mil agentes (estimativa a longo prazo) é mais que o efetivo da Polícia Civil do Estado.
Considerando que também a Polícia Militar do Governo do Estado do RJ possui falta de agentes em seus quadros, a GM-Rio armada contribuirá para aquelas forças policiais ficarem menos sobrecarregadas.
Em nada é desvio armar a guarda. A Constituição diz que os municípios podem criar a guarda para proteção de bens e serviços municipais. A Lei federal autoriza municípios que preencham requisitos possuir guarda armada. A guarda atua também na garantia da ordem pública como prevê.
Diversos países organizados na forma federativa e que possuem órgãos de segurança em três níveis.
Canadá possui a Real Polícia Montada (Federal). As províncias suas próprias forças policiais. Enquanto governos das cidades de Vancouver e Toronto, por exemplo, têm também a uma polícia para chamar de sua (e armada) na aplicação das leis locais.
Nai me venham comparar o Brasil com o pequeno país da Suíça para dar exemplo de local em que a guarda é desarmada.
Eduardo Paes não perde a oportunidade de desprestigiar a GMRIO, ao invés de abrir concurso (esse ano 500 vão se aposentar) implantar o PCCS, treinar, equipar e valorizar a instituição para que ela possa cumprir com seu dever com a excelência que a população espera, fica arrumando saídas controversas como.contratar militar da CPOR. Medida que certamente criará embroglios jurídicos