A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) irá pedir a suspensão das atividades da empresa Burn Indústria e Comércio LTDA, no Distrito Industrial de Queimados, devido à prática do crime de poluição hídrica. Uma investigação realizada por uma força-tarefa conjunta do Governo do Estado, envolvendo a Polícia Civil, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), identificou que a empresa é responsável pelo despejo de surfactante, um componente presente em detergentes, no Rio Queimados.
Esse despejo resultou na paralisação da produção da Estação de Tratamento do Guandu, na última segunda-feira (28/08), por mais de 13 horas, afetando cerca de 11 milhões de pessoas nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados.
O desfecho da investigação que conduziu à identificação do responsável pelo despejo foi anunciado em uma coletiva de imprensa, que ocorreu no final da tarde de terça-feira (29/08), no Centro do Rio. Por lá, estiveram presentes o Governador em Exercício e Secretário Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, juntamente com o Presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, o Presidente do Inea, Philipe Campello, o Secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque, e o Delegado Titular da DPMA, Wellington Vieira.
“As equipes do Inea e da DPMA estiveram visitando empresas de toda a região do Distrito Industrial de Queimados para identificar qualquer sinal da presença da espuma lançada. Nós concentramos as investigações nas empresas que tinham o perfil e o sistema de produção daquele componente químico (surfactante) e identificamos a empresa Burn Indústria e Comércio, um fabricante de sabão e detergente, como responsável” esclareceu Pampolha.
Thiago Pampolha também informou que dentro da galeria de águas pluviais da empresa, os técnicos encontraram uma vazão incomum, com resquício do mesmo material que provocou a parada da ETA do Guandu. “Foi feito então o cruzamento do material coletado, e o resultado mostrou, de forma inequívoca, que a empresa efetivamente contribuiu para esse crime ambiental. Mas não excluímos outras contribuições” disse.
O Secretário de Polícia Civil destacou que um inquérito policial foi aberto pela DPMA para investigar o crime de poluição hídrica. “A delegacia está requerendo a interdição das atividades produtivas da empresa. Já existe uma interdição de natureza administrativa, mas está sendo buscada a interdição pelo juízo criminal. Já distribuímos intimações para serem ouvidos os sócios e diretores da empresa para que a polícia arrecade o maior número de provas a fim de encaminhar ao Ministério Público e, posteriormente, buscarmos a responsabilização dos autores por esse crime” explicou Albuquerque.
A própria Prefeitura de Queimados já havia aplicado um embargo administrativo à empresa por conta da violação da licença ambiental municipal, no entanto, agora a Polícia Civil solicitará a suspensão de suas operações em termos criminais. De acordo com o Presidente do Inea, Philipe Campelo, a Burn Indústria e Comércio será responsabilizada por crime ambiental. “A empresa será enquadrada na Lei 3.647/2000, nos Artigos 61 e 93. O auto de constatação já foi emitido” afirmou.
O Presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, realçou a seriedade do despejo irregular, destacando os danos causados ao abastecimento de água da população do estado. “Ficamos 13 horas sem conseguir produzir água, prejudicando 11 milhões de pessoas. Graças a um bom plano de contingência, conseguimos detectar a tempo e evitar a contaminação da população. Crimes dessa natureza devem ser punidos de forma exemplar, e esta é a missão atual das equipes do Inea e da Polícia Civil” enfatizou.
As equipes da força-tarefa retomaram as inspeções nesta quarta-feira (30/08).
Nota da Burn
Em nota, a Burn Indústria e Comércio, esclareceu que não há nenhuma relação entre a a sua unidade em Queimados, na Baixada Fluminense, e a presença de material químico no Rio Guandu. O comunicado enviado à imprensa pode ser conferido na íntegra a seguir:
“A unidade opera com tecnologia de ponta e de padrão internacional, seguindo os mais rigorosos procedimentos de controle, onde o manuseio da matéria-prima é automatizado e em ambiente de circuito fechado, ou seja, sem qualquer escoamento ou ligação com a rede pluvial. Além disso, tem todas as licenças necessárias e destinação ambientalmente correta de seus resíduos, estando sob monitoramento e controle permanentes dos órgãos ambientais competentes. Cabe ressaltar que a fábrica está a 11 quilômetros de distância do sistema do Guandu seguindo o fluxo do rio, e adota uma série de iniciativas sustentáveis, como sistema de reuso de água da chuva, iluminação por fontes renováveis e selo EU Reciclo. A empresa também contratou laboratório especializado para coleta e análise da água e está colaborando com as investigações, à disposição das autoridades.”
