A Frente Parlamentar de Enfrentamento das Questões do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), realizou nesta última quarta-feira (28/02) uma discussão sobre a escassez de agentes penitenciários no Estado. Segundo o deputado Danniel Librelon (REP), que coordena o grupo, há um déficit de cerca de dois mil servidores nesse setor.
Librelon observou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) conta atualmente com aproximadamente cinco mil agentes, enquanto o ideal seriam sete mil. O coordenador da frente anunciou a apresentação de uma Indicação Legislativa ao Governo do Estado, sugerindo a realização de um concurso público para cobrir essa lacuna.
“Vamos apresentar essa Indicação porque reconhecemos a necessidade de mais policiais penais em nosso estado. Há grandes desafios no desenvolvimento técnico e na garantia dos direitos dos detentos. Estamos dedicados a este tema e esta Indicação busca valorizar os profissionais e oferecer oportunidades para aqueles que desejam ingressar na SEAP”, afirmou o parlamentar.
Além disso, Librelon anunciou que o grupo discutirá a viabilidade de propor um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) para os policiais penais. “Os profissionais têm demandado isso de forma enfática. É um direito que está defasado. O policial penal está sobrecarregado e há uma falta de reconhecimento que precisa ser corrigida”, acrescentou.
