O Governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que autoriza funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência a poderem solicitar férias no mesmo período do recesso escolar.
A medida, número 10.445/2024 e de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (27/06).
”De acordo com os médicos especialistas, as pessoas com deficiência precisam de estímulos específicos e regulares para desenvolver seus sentidos e personalidade. O desenvolvimento do aluno com deficiência depende de um trabalho conjunto da escola e da família. A família é muito importante em todo o processo, o incentivo dos pais é essencial”, explicou Rosenverg.
Vale ressaltar que a lei considera pai ou responsável legal as pessoas que detenham legítima e legalmente sob sua guarda e responsabilidade pessoas com deficiência. A medida vale para todos os funcionários públicos, sejam efetivos, temporários ou comissionados. O Poder Executivo deverá regulamentar os critérios da norma por meio de decretos.
