O governador Claudio Castro sancionou nesta quarta-feira (27/11) a lei que passa a atribuir à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) a investigação de crimes contra pessoas com deficiência.
A nova legislação foi proposta pelo deputado estadual Fred Pacheco (Mobiliza), que, como presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da Alerj, buscou que houvesse um atendimento especial pra essas pessoas.
“Nossa ideia é que, assim, os PCDs, e seus pais e mães, possam ter um atendimento mais rápido e eficaz, com policiais preparados para atender a esse tipo de demanda, que marece um cuidado especial. Era uma necessidade, uma lacuna, que agora o governador preenche com essa sanção”, afirmou o parlamentar.
Na esteira desta nova lei, esta em discussão na Alerj a criação do Programa Estadual Delegacia Acessivel, cuja finalidade é garantir a acessibilidade às delegacias e fornecer treinamentos aos policiais civis para atendimento adequado aos PCDs.
A proposta é de autoria de Pacheco e do deputado Carlos Minc (PSB). O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, e, agora, precisa ser submetido a outras comissões antes de ser apreciado no plenário da casa.
