Em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, nesta terça-feira (18), o governador Cláudio Castro (PL) sancionou quatro leis de autoria do Executivo estadual voltadas para o incentivo da economia fluminense e o amparo social. Os setores contemplados foram o náutico, a indústria do trigo e a produção rural. Quanto ao amparo social, o Governo do Estado concedeu uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de absorventes íntimos destinados aos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal no Estado do Rio. As normativas foram publicadas na edição extraordinária do Diário Oficial, na tarde desta terça-feira. As medidas ainda devem passar por regulamentação.
O governador Cláudio Castro destacou que a geração de empregos é o foco maior das leis elaborados pelo governo, que pretende, dessa forma, intensificar o giro econômico fluminense.
“Estamos garantindo, com a segurança jurídica necessária, incentivos para setores estratégicos da economia do Rio de Janeiro. São medidas que vão estimular a geração de emprego e renda. Também estamos tirando do papel uma lei de extrema relevância social, que isenta absorventes femininos de ICMS, ajudando a erradicar um problema de saúde que acomete muitas meninas e moças, sobretudo com menos recursos”, explicou o chefe do Executivo estadual.
Para que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovasse as pautas, o Executivo encaminhou à Casa um estudo de impacto orçamentário, com convênios firmados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No documento, o Governo do Estado corrigiu imprecisões de ordem legal de legislações anteriores sobre as mesmas pautas.
Os produtores rurais do Estado serão beneficiados pela Lei 10.065/23 que prevê a isenção de ICMS na conta de energia elétrica com consumo mensal até 1.000 quilowatts/hora. Com a medida espera-se beneficiar aproximadamente 65 mil propriedades rurais no território fluminense.
À indústria do trigo foi destinada a Lei 10.067/23 que permite a redução do ICMS de 18% para 7% para produtos como farinha de trigo, massas, pão francês e biscoitos não recheados.
O setor náutico foi beneficiado com a Lei 10.068/23. Pela normativa, o setor passa a contar com um regime tributário diferenciado de 7% para fabricantes de embarcações de recreio ou de esporte. Os benefícios terão validade até 31 de dezembro de 2024.
Na assistência social, a Lei 10.066/23 isentou de ICMS a compra de absorventes íntimos femininos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais destinados a órgãos da administração pública.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, celebrou a retomada do diálogo entre o Governo do Estado e os setores das várias cadeias produtivas fluminense.
“Estamos ouvindo todos os setores produtivos para elaborar novas leis para beneficiar empresas que irão gerar emprego e renda, e impactar a economia fluminense. As diversas cadeias produtivas voltaram a ser ouvidas. Dessa forma, o Governo do Estado reforça, mais uma vez, seu papel de promotor do desenvolvimento e crescimento da economia, garantindo a competitividade de importantes setores da nossa economia”, afirmou Farah durante o evento.
Participaram da cerimônia de sanção: o secretário de Estado Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Dr. Flávio; o secretário de Estado de Fazenda em exercício, Bruno Schettini, entre outras autoridades públicas e representantes do setor privado.
