O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.033/23, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que cria no Rio de Janeiro o ”Dia de Rememorização da Conquista do Voto Feminino no Brasil – Professora Celina Guimarães”. A data simbólica será celebrada anualmente em 24 de fevereiro. A normativa foi publicada na edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (02).
Pela Lei, o Governo do Estado poderá realizar uma série de atividades didáticas na sua rede de ensino, durante semana na qual é comemorada a data, para que as novas gerações sejam conscientizadas sobre a importância da conquista e da trajetória de Celina Guimarães Vianna, que conquistou e exerceu a igualdade política entre homens e mulheres.
“A professora Celina Guimarães entrou para a história, em 1927, como a primeira eleitora do Brasil e da América Latina no seu estado natal, o Rio Grande do Norte, primeiro no país a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do sufrágio”, explicou Tia Ju.
O dia 24 de fevereiro é marcado pela conquista das mulheres brasileiras ao direito do exercício do voto, por meio do Decreto nº 21.076, de 1932, que instituiu ainda o Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral e o voto secreto.
