O Governo do Rio de Janeiro afirmou que estuda a viabilidade da regulamentação da atividade de descomissionamento de navios que estão paralisando suas operações para iniciar uma nova atividade econômica e, com isso, encontrar uma solução para as embarcações abandonadas e soçobradas na Baía de Guanabara. A iniciativa colocaria o estado na vanguarda do mercado de descomissionamento, atividade que inclui a remoção de estruturas, destinação adequada de materiais, resíduos e recuperação de áreas, de forma segura e dentro das normas ambientais.
“O descomissionamento pode gerar inúmeras oportunidades, não apenas para a indústria naval de nosso estado, mas também para vários setores da cadeia produtiva como infraestrutura, logística, gestão de resíduos e movimentação de carga, entre muitos outros serviços especializados. E essas oportunidades seguramente irão gerar mais empregos e renda para os fluminenses”, afirmou o governador Cláudio Castro.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Cássio Coelho, que preside a Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar), o assunto já estava no radar da secretaria, mas ganhou ainda mais importância após o incidente do navio graneleiro São Luiz, que colidiu no dia 14 de novembro com a Ponte Rio-Niterói. A comissão, integrada por autoridades do Inea, Capitania dos Portos e Companhia Docas, além de especialistas, se reuniu no Palácio Guanabara nesta segunda-feira (12/12) para discutir a questão, que também é analisada por um grupo de trabalho formado no âmbito da secretaria.
“Desde maio, quando assumi a comissão, esse problema das embarcações abandonadas vinha sendo mencionado em diversas reuniões, com diferentes players do setor da economia do mar. Seu descomissionamento já era apontado como uma das alternativas para solucionar o problema e, com o incidente do navio São Luiz, o assunto passou a ser prioridade”, explicou Cássio Coelho.
Para os especialistas que participaram do encontro, o descomissionamento pode ser um caminho para a remoção das embarcações na Baía de Guanabara. O próximo passo será solicitar celeridade ao Poder Judiciário para a realização do leilão do navio São Luiz, a partir do qual ele será descomissionado, marcando o ponto de partida para solucionar o problema das dezenas de embarcações abandonadas na Baía.
O Movimento Baia Viva, bastante atuante na questão, se posicionou através de nota oficial: “Após mais de 30 anos de luta dos pescadores artesanais e do Movimento Baía Viva, finalmente governo do estado promete agir pra solucionar o cemitério de embarcações afundadas e abandonadas na Baía de Guanabara! Em 2013, como preparação para a Olimpíada de 2016 já houve um “leilão” organizado pelo governo do estado que apenas retirou, removeu do Canal de São Lourenço, em Niterói, as embarcações abandonadas de aço e alumínio que alto valor econômico: nenhuma das embarcações de madeira que estão afundadas há cerca de 30 anos neste local, muito provavelmente vazando óleo e outras substâncias tóxicas e nocivas ao meio ambiente marinho foi retirada ou removida naquela ocasião! Ganhou-se muito dinheiro nesta falsa operação de “limpeza da Baía de Guanabara”, mas na verdade não houve melhorias efetivas para a saúde ambiental da Baía, nem para a pesca artesanal, turismo, lazer e navegação. Na prática, na época ocorreu uma fraude do tipo ‘maquiagem verde’ ou ‘Greenwashing'”, disse Sérgio Ricardo Potiguara, cofundador do Movimento.
Sérgio ainda completou dizendo que: “Sinceramente esperamos que não seja mais uma falsa propaganda governamental tendo como estratégia midiática e de marketing a ‘despoluição’ da Baía de Guanabara: como já ocorreu inúmeras vezes com promessas eleitoreiras que tem sido feitas – desde meados dos anos 1990 – por sucessivos governos e que, na prática, só serviram pra gastança de forma irregular e com alta corrupção de dezenas de bilhões de reais em obras e intervenções que, até hoje, não foram concluídas e, por isso, a nossa Baía continua agonizando, e as comunidades pesqueiras vivenciam um grave quadro de empobrecimento e insegurança alimentar. Além do cemitério de embarcações abandonadas e afundadas que curiosamente somente agora foi revelado às autoridades públicas, apesar deste enorme passivo socioambiental estar contaminando a Baía há 30 anos, o Baía Viva também tem alertado que o entorno da Baía de Guanabara se transformou num verdadeiro “cemitério” de obras de saneamento básico inacabadas e incompletas, pois os 2 programas de despoluição (o PDBG iniciado em março de 1995 e o PSAM em 2011, ambos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, passado quase 30 anos até hoje não tiveram suas obras concluídas! E o resultado é que todas as praias interiores da Baía, de diversos municípios costeiros, estão há décadas impróprias ao banho o que impede o lazer e a recreação comunitária, prejudica o turismo, a economia do mar e a pesca artesanal, entre outros usos múltiplos de interesse da sociedade!”.
