Governo do Estado envia ao STF versão atualizada do Plano de Redução de Letalidade Policial

O documento contém orientações, metas, obrigações e vedações para a prevenção de casos de letalidade durantes as intervenções policiais

Palácio Guanabara / Foto: Reprodução

A versão atualizada do Plano de Redução de Letalidade Decorrente de Intervenção Policial, elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, foi enviada ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15/12). No documento foram incluídas sugestões de representantes da sociedade civil e instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, conforme as determinações do STF. O texto foi republicado no Diário Oficial.

O plano prevê ações voltadas para toda estrutura de segurança pública do Estado, através do aprimoramento de três eixos de atuação: recursos humanos, recursos materiais e procedimentos administrativos/operacionais. O documento contém ainda orientações, metas, obrigações e vedações para a prevenção de casos de letalidade durantes as intervenções policiais.

“Estamos cumprindo mais uma etapa do que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Há outras medidas que impactam na redução da letalidade policial e que tomamos antes mesmo da ADPF 635, que foi adquirir câmeras operacionais portáteis, na maior licitação para esse tipo de equipamento do País. Os policiais militares de todos os batalhões de área já estão usando,” frisou Cláudio Castro.

O Plano Estadual de Redução de Letalidade Decorrente de Intervenção Policial é composto por nove capítulos e três anexos, nos quais são descritas as ações já em andamento nas secretarias de Polícia Civil, Polícia Militar, e no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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1 COMENTÁRIO

  1. E quando os bandidos terão de apresentar plano de redução de letalidade dos cidadãos de bem, incluindo policiais?

    “Primeiro, a esquerda joga a população contra os policiais. Depois, usa esses policiais como instrumento de repressão”.

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