Governo do Estado institui programa que orienta municípios quanto a aplicação dos royalties

Segundo o governo, o objetivo da medida é reforçar o protagonismo e a vocação do Estado do Rio de Janeiro para a geração de energia

Foto: Divulgação Alerj

O Rio de Janeiro passará a contar com o Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (PROPETRO). Criado pela Lei 9.850/22, que foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada nesta terça-feira (13/09) no Diário Oficial, o programa estabelece o desenvolvimento, por parte do Estado, de políticas de apoio, parceria e orientação técnica aos municípios produtores de petróleo e gás para promover a ampliação da arrecadação e melhor utilização dos royalties e participações governamentais.

A lei prevê a concepção de uma política estadual de atração de investimentos de empresas fornecedoras de produtos e serviços para atender as demandas da indústria petrolífera, tendo por base a identificação das vocações dos municípios. Prevê ainda a licitação e a realização de obras de infraestrutura e logística, quando necessárias ao desenvolvimento das áreas produtoras de petróleo e gás, além de iniciativas de utilização dos recursos visando a transição do Estado do Rio para uma matriz energética menos dependente de combustíveis fósseis.

Segundo o governo, o objetivo da medida é reforçar o protagonismo e a vocação do Estado do Rio de Janeiro para a geração de energia.

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1 COMENTÁRIO

  1. O Governo do Estado gasta seus royalties com FUNCIONALISMO APOSENTADO. E quer orientar o quê?!

    Lembra daquele funcionário público que há anos impediu você com má vontade? sabe aquele que pedia sempre o 27o documento xerocado e autenticado quando você só tinha 26 documentos? sabe aquele que estava sempre no cafezinho? Então, ele se aposentou! E a aposentadoria do não-trabalho agora é complementada por royalties do petróleo.

    É o futuro pagando o passado!!

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