Foto: Reprodução Governo do Estado

O Governo do Estado do Rio manterá a suspensão das aulas presenciais até o dia 20 de agosto . Segundo publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (5/08), a decisão contempla as redes pública, privada e o ensino superior. A media visa combater a proliferação do Coronavírus.

Já a Prefeitura autorizou o retorno de parte das séries do ensino fundamental para as aulas presenciais dos colégios particulares de maneira facultativa. Em seu decreto, o Governo do Estado do RJ defende que ainda não é hora do retorno às salas e que esta decisão cabe à Secretaria Estadual de Saúde.

Nós estabelecemos junto com a [Secretaria Estadual de] Saúde que só retornaremos ao trabalho quando ela disser que temos a mínima condição de segurança para os profissionais de educação e para os alunos. Ou seja, quando tivermos a bandeira verde. E, a partir daí, quando a secretaria disser que temos condições de voltar, iniciaremos o protocolo de retomada, que foi amplamente divulgado”, destacou o secretário Pedro Fernandes.

Nesta terça (4/08), a prefeitura afirmou, por meio de comunicado, que a prorrogação da suspensão das aulas pelo poder estadual não tem poder para contrariar a decisão municipal.

O texto assinado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio, com o parecer da Procuradoria Geral do Município, diz que “um decreto do Estado não se sobrepõe à independência da administração municipal com relação aos assuntos da municipalidade, conforme determina a distribuição federativa“.

O Ministério Público (MP-RJ) e a Defensoria Pública defendem que o retorno do ensino fundamental seria uma decisão de competência do poder estadual, enquanto que a educação infantil seria de competência da Prefeitura do Rio.

Esta seria uma tentativa de derrubar a autorização para o retorno às aulas presenciais. O pedido foi negado, mas os dois órgãos entraram com um recurso que será avaliado pela Vara da Infância e Juventude.



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