O Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve, em 10 de outubro, a homologação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo a retomada das obras da estação de metrô da Gávea, que estão paralisadas há quase uma década. Este acordo foi construído em colaboração entre o Poder Executivo, a concessionária MetrôRio, as empresas construtoras e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
“Com a homologação do acordo pela Justiça, demos mais um passo para garantir, enfim, a retomada das obras para conclusão da estação Gávea. Queremos reiniciar as intervenções o mais rápido possível e entregar a estação para todos os moradores do Rio e visitantes do nosso estado,” declarou o governador Cláudio Castro.
Contratos e Início das Obras
Após a aprovação judicial, o MetrôRio e as empresas responsáveis firmarão contratos com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Setram) e a RioTrilhos. Esses documentos, atualmente em elaboração, serão submetidos à análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de definir o memorando de início das intervenções.
Investimentos e Compromissos
O MetrôRio comprometeu-se a investir R$ 600 milhões na obra, além de renunciar a pedidos de reequilíbrio do contrato junto à Agetransp e a determinadas cobranças judiciais. Em contrapartida, a concessão da linha será estendida por mais dez anos, com término previsto para 2048. O Governo do Estado destinará R$ 97 milhões adicionais para complementar os investimentos, e uma reserva de R$ 300 milhões foi prevista caso haja necessidade de aportes extras para a conclusão do projeto.
Aprovação pelo Tribunal de Contas e Assinaturas
O TAC foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 25 de setembro. O acordo, que garante a segurança estrutural da área, foi assinado pela Setram, PGE-RJ, Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), MPRJ, MetrôRio, Rio Barra S.A., OEC Engenharia & Construção e Carioca Engenharia. Como intervenientes-anuentes, assinaram também o TCE-RJ e as empresas Novonor, Nova Participações e Investimentos, ZI Participações, Consórcio Construtor Rio-Barra e Consórcio Construtor Linha 4 Sul.
