As prefeituras que mais investirem em ações de preservação de recursos naturais poderão contar com um rateio maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, mecanismo da gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, serão destinados às prefeituras R$ 308 milhões – maior repasse da história do ICMS Ecológico.
O repasse atual é 26% maior que o anterior, de acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), podendo beneficiar os 92 municípios do Estado do Rio com os tributos referentes a 2022.
O governador Cláudio Castro (PL) destacou que o objetivo da sua administração é “tornar o Estado do Rio de Janeiro uma potência verde.” Segundo Castro, a ideia é fazer com que a economia fluminense retome a sua plena capacidade respeitando a metas ambientais estabelecidas.
“Nosso plano é tornar o Estado do Rio de Janeiro uma potência verde, um estado ecologicamente sustentável, que obedece aos 17 objetivos mapeados pela ONU para que o planeta seja melhor para todos agora e para as gerações futuras. Vamos seguir trabalhando para que o Rio mantenha sua retomada de crescimento seguindo as diretrizes ambientais, fazendo do estado o melhor ambiente de negócios que beneficiem o ambiente”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Ferreira de Brito, enfatizou que o montante do rateio do ICMS Ecológico só pode ser elevado, em razão do aumento da arrecadação geral do Estado do Rio.
“Este resultado vem coroar o trabalho da atual gestão, que, com o aumento da arrecadação geral, impactou o montante a ser distribuído no rateio do ICMS Ecológico, junto aos municípios fluminenses,” disse o secretário.
O ICMS Ecológico foi criado para promover a qualidade ambiental dos municípios, dentro dos critérios estabelecidos pelas leis estaduais. O repasse do imposto é destinado aos municípios que mais investem em preservação ambiental. Para ser beneficiado pelo ICMS Ecológico, os municípios devem atender aos seguintes critérios ambientais: índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos; qualidade ambiental dos recursos hídricos; e áreas protegidas.
Os repasses são diretamente proporcionais às metas atingidas em tais áreas. Os índices são recalculados anualmente, permitindo às cidades que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do ICMS Ecológico.
