O governo do Estado do Rio de Janeiro, através do governador Claudio Castro (PL), reconheceu o Arco Metropolitano, como de relevante interesse econômico estadual. A chancela se deu pela Lei 9.690/22, sancionada pelo governador. O reconhecimento da importância do eixo viário, que compreende toda a extensão da BR 493, visa incentivar e atrair novos empreendimentos para o desenvolvimento da região, de acordo com as normas determinadas pela legislação ambiental. A Lei 9.690/22 será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O), nesta sexta-feira (20).
Para o governador a Lei 9.690/22 tornará a região mais atrativa para futuros investimentos empresariais, uma vez que todas as intervenções seguirão as normas ambientais.
“Sabemos que, diariamente, há uma intensa circulação pelo Arco Metropolitano. Com essa lei, a ideia é tornar a região mais atrativa para empresas, garantindo o desenvolvimento daquela área e, consequentemente, da economia fluminense. Vale ressaltar que se trata de uma iniciativa responsável, que segue as regras ambientais e dos municípios compreendidos pelo eixo viário,” afirmou o chefe do Executivo.
Será de responsabilidade do Instituto Rio Metrópole (IRM) a definição das larguras das faixas demarcatórias das áreas de interesse econômico para alocação de empreendimentos às margens da BR 493, conforme as determinações do Plano Estratégico Urbano Integrado da Região Metropolitana (PEDUI). As ações serão realizadas em comum acordo com as cidades e seus respectivos Planos Diretores.
O governo do Estado ficará encarregado de criar as estratégias de atração de novos negócios para a região, podendo elaborar um plano específico de atuação por parte da Segurança Pública para o Arco Metropolitano. A Polícia Militar também poderá atuar no eixo viário, de acordo com as determinações estaduais.
Pela Lei 9.690/22, as atividades industriais, comerciais, habitacionais, agrícolas, agropecuários, entre outras, são consideradas de interesse econômico.
O Arco Metropolitano passa pelos municípios de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí. Além de fazer a ligação entre os eixos logísticos: BR 040 e BR 116, que conectam o Rio aos estados de Minas Gerais e de São Paulo, respectivamente.
