Na data em que se celebra o 17º aniversário da Lei Maria da Penha, o Governador do Estado, Cláudio Castro, deu a ordem para o início das obras da nova Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A iniciativa tem sido aguardada pelas moradoras da região há oito anos, uma vez que esta unidade desempenha um papel crucial nas atividades de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual contra mulheres.
Atualmente, a DEAM de Campo Grande opera temporariamente em Guaratiba, em uma área de difícil acesso. Com o projeto de construção, que prevê um investimento de R$ 2,5 milhões, a delegacia especial será realocada para sua posição original, atendendo a uma demanda antiga das mulheres da localidade.
“Que este local seja não apenas um refúgio, mas também um local para prevenir crimes brutais que, infelizmente, ainda persistem no ano de 2023. As mulheres merecem um espaço que lhes assegure a liberdade de estar onde quiserem e de fazerem o que desejarem”, declarou Cláudio Castro.
A autorização estadual para o início da construção integra as ações do Governo do Estado para a campanha “Agosto Lilás” um mês dedicado à conscientização sobre o fim da violência contra as mulheres. Essa campanha foi concebida em homenagem à Lei Maria da Penha.
No evento, a Delegada e Diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, Gabriela Von Beauvais, explicou como a reconstrução da delegacia será um passo vital para promover a implementação de políticas públicas concretas para as mulheres. “Minha trajetória na DEAM teve início em Campo Grande e minha primeira função de titularidade foi nesse bairro. Sinto um carinho imenso por ele. Com a retomada tenho convicção de que iremos aumentar consideravelmente o número de atendimentos”, afirmou.
Atendimento Especial e Brinquedoteca
A nova unidade será edificada em um único pavimento, contando com uma estrutura que inclui escadas e rampas, seguindo rigorosamente as normas de acessibilidade. O acesso convencional conduzirá a uma recepção igualmente adaptada para acomodar pessoas com deficiência (PcD). No novo edifício, está prevista a incorporação de um salão destinado a funções cartorárias, bem como uma ala designada para depoimentos, visando oferecer suporte e atenção especializada.
As salas de custódia, tanto para homens quanto para mulheres, serão situadas na área destinada ao processamento de ocorrências. Além disso, a fim de simplificar o acesso das mães que se dirigem à delegacia acompanhadas de seus filhos, as instalações destinadas ao atendimento social contarão com uma brinquedoteca.
O novo prédio ocupará cerca de 357m² de área construída, e um mínimo de 5% das vagas nos postos de trabalho operacionais durante a construção da nova delegacia serão reservadas para mulheres
A Secretária de Estado da Mulher, Heloísa Aguiar, que esteve presente no evento, externou sua satisfação com a iniciativa. “É muito importante esse passo dado hoje. Era uma demanda que tínhamos para a Zona Oeste e agora temos muito trabalho pela frente. É para isso que todos os dias a gente acorda, acreditando que as mulheres do estado do Rio de Janeiro terão uma vida mais segura, com mais autonomia financeira e mais inclusiva” afirmou.
Atendimento em Todo o Estado
Hoje, existem 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado do Rio. São três na Capital, quatro na Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e cinco na Região Interior.
Todos os policiais civis que atuam nas DEAM são capacitados pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadpol) que fornece, periodicamente, cursos de protocolos de atendimento à mulher e atendimento a mulheres vítimas de violência sexual.
