Nesta sexta-feira (18/03), o Governo do Rio de Janeiro foi denunciado no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por omissão em violações de direitos. A denúncia teve como base relatórios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O documento assinado por advogados e juristas foi entregue no escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU em Nova Iorque, às 14h. A informação foi divulgada pelo portal de notícias “g1”.
A petição aponta a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do estado, lembra mortes de inocentes durante ações policiais em comunidades e condena o programa Cidade Integrada, que teve início em janeiro deste ano, na Comunidade do Jacarezinho.
Entre os casos citados no documento estão a morte da menina Ana Clara Machado, de 5 anos, baleada na comunidade Monan Pequeno, em Pedotiba, Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ana Clara estava brincando com o primo quando foi atingida. A morte do vendedor de balas Hiago Macedo de Oliveira Bastos, de 22 anos, é outro caso citado. Ele foi morto com um tiro no peito pelo policial militar Carlos Arnaud Baldez Silva Júnior, em frente à estação das barcas no Centro de Niterói, por volta das 13h, depois de um desentendimento entre eles.
Um outro documento da Defensoria Pública também foi importante para formatar a denúncia entregue à ONU nesta sexta-feira. O levantamento expõe casos de prisões baseadas em reconhecimento fotográfico e aponta falhas que determinaram a prisão de inocentes. Segundo os documentos, de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no reconhecimento fotográfico – sendo 73 no Rio de Janeiro. Desse total, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.
Outro ponto que chama atenção no relatório é sobre o programa Cidade Integrada, que teve início em janeiro deste ano, na Comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Segundo os advogados que assinaram a denúncia contra o governo, o Cidade Integrada é “a insistência das práticas condenadas pelas cortes judiciais e pelos organismos internacionais”, que evidencia o caráter de violação planejada e sistemática, através da letalidade e pela prática de prisões injustas por parte do governo estadual.
A Procuradoria Geral do Estado afirmou que não foi notificada dessas denúncias à ONU. A Polícia Civil enviou a seguinte nota ao DIÁRIO DO RIO:
“Por parte da Polícia Civil, todas as mortes por disparos de policiais em operações da atual gestão foram de criminosos em confronto. Em relação ao reconhecimento fotográfico, a atual gestão não admite este tipo de prova como única, ela deve fazer parte de um conjunto probatório maior, com outros elementos. Todos os casos citados na mídia nos últimos dois anos foram de prisões que ocorreram em gestões passadas”.
Já a Polícia Militar envoi a seguinte nota: “As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro atuam de forma integrada, tendo como objetivo central preservação de vidas e a redução dos indicadores criminais. As ações são pautadas em informações da área de inteligência, seguindo rigorosamente protocolos técnicos e determinações judiciais.
Essa estratégia de segurança pública tem surtido excelentes resultados, com reduções expressivas de indicadores criminais estratégicos, tanto de crimes contra a vida como crimes contra o patrimônio. O número de homicídios dolosos registrados no estado é o mais baixo dos últimos 30 anos.
Em relação à letalidade nas operações policiais, as medidas adotadas para reduzir esse índice também estão sendo alcançadas. Em comparação com o mesmo período do ano passado, neste primeiro bimestre de 2022, houve uma redução de 34% no número de mortes em decorrência de intervenção de agentes do Estado, de acordo com dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Vale ressaltar que as forças de segurança do estado atuam num cenário extremamente complexo construído há décadas, no qual facções criminosas rivais disputam território de forma violenta. A título de ilustração, nos anos de 2020 e 2021, foram apreendias pelas forças policiais 13.273 armas de fogo, entre as quais 639 fuzis, segundo ainda o ISP. Nesse mesmo período foram efetuadas quase 65 mil prisões”.
Assinam a petição:
- Raphael Rocha Barros Costa – Secretário municipal de direitos humanos de Niterói, bacharel em direito (UFF);
- Beatriz Maciel Pontes – Internacionalista. Bacharel em Relações Internacionais (IUPERJ), Doutoranda no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (UERJ);
- Rev. Daniel Rangel Cabral Jr. – Reverendo anglicano. Professor (PUC-rio). Graduado em teologia pelo Instituto Metodista Bennett. Licenciatura em filosofia e especialização em teologia (PUC-RJ);
- Roberto Uchoa de Oliveira Santos – Policial federal. Mestre em sociologia política (UENF), especialista em segurança pública (UFF), pesquisador do Fórum brasileiro e segurança pública;
- Rafael Adonis de Assis Filho – advogado;
- Vinícius Fernandes de Almeida – advogado;
- Renan Rodrigues Dutra – advogado;
- Thiago Corrêa Damato – advogado;
- Daniel Melo Vargas – advogado;
- Alexsandre Afonso Sampaio – advogado;
- Guido Tiepolo Neto – advogado;
- Rafael de Carvalho Pereira – advogado.
Que bobagem! A vagabundagem tá matando a população no Rio e silêncio desse povo.
A vagabundagem matando os policiais, e silêncio desse povo.
Quando os bandidos matam os inocentes na favela, silêncio desse povo!
É muita hipocrisia! Morre mais policial no Rio do que nos EUA inteiro!
Enquanto ficam brincando de papelada internacional pra ganhar holofotes, o povo está sem saneamento básico. A ONU não serve para nada além de dar emprego a desocupados engravatados. Nosso povo tem problemas mais prementes: Sem água tratada. Sem emprego. Sem salário.
Um trabalho de jornalismo principiante, que não foi feito pelo jornal, deixaria claro os interesses por trás desse movimento. vejamos:
Assinam a petição
• Raphael Rocha Barros Costa – Secretário municipal de direitos humanos de Niterói, FILIADO AO PSB, pelo qual concorreu a vereador em NITERÓI;
• Rafael Adonis de Assis Filho – advogado – FILIADO AO PSB, pelo qual concorreu a vereador em NITERÓI;
• Beatriz Maciel Pontes – Internacionalista. Bacharel em Relações Internacionais (IUPERJ), FILIADA AO PSB, pelo qual concorreu a vereadora em Saquarema;
• Roberto Uchoa de Oliveira Santos – Policial federal. Mestre em sociologia política (UENF), especialista em segurança pública (UFF), pesquisador do Fórum brasileiro e segurança pública – FILIADO AO PATRIOTAS, pelo qual concorreu a vereador em Campos dos Goytacazes;
• Renan Rodrigues Dutra – advogado – ADVOGADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE NITERÓI;
• Alexsandre Afonso Sampaio – advogado – TRABALHA PARA A PREFEITURA DE NITERÓI;
• Guido Tiepolo Neto – advogado – EX-ASSESSOR PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI;
• Thiago Corrêa Damato – advogado – vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Estado de Direito da OAB Niterói, HOMENAGEADO NA CÂMARA DE NITERÓI EM 2021 PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES – LÍDER DO PDT
• Vinícius Fernandes de Almeida – advogado – delegado na Comissão de Direitos Humanos da OAB/NITERÓI;
• Rafael de Carvalho Pereira – advogado – UM DOS SUBSCRITORES DA NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO AO ADVOGADO E DEPUTADO FEDERAL WADIH DAMOUS (PT/RJ), contra a Operação Lava Jato.
• Daniel Melo Vargas – advogado – presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB NITERÓI;
• Rev. Daniel Rangel Cabral Jr. – Reverendo anglicano. Professor (PUC-rio). Graduado em teologia pelo Instituto Metodista Bennett. Licenciatura em filosofia e especialização em teologia (PUC-RJ) – Reitor da Paróquia Anglicana de Todos os Santos em NITERÓI (IEAB)
Seria bem melhor você escrever para o jornal do que o autor. Fizera um trabalho bem mais transparente! Parabéns amigo!
Que vergonha, toda essa patacoada paga com DINHEIRO PUBLICO. Funça realmente é no mais das vezes um desperdício de recursos.