O Ministério dos Portos e Aeroportos revogou, nesta quarta-feira (8/11), a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros.
A partir de janeiro de 2024, o terminal passará a operar sem restrição de destinos, mas com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano.
Segundo a pasta, a medida acontece “para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do aeroporto”.
De acordo com o ministério, a decisão aconteceu após um debate envolvendo a prefeitura e o governo o Rio de Janeiro, a Infraero, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU), as companhias aéreas, as concessionárias e outros estados e municípios.
A publicação da medida no Diário Oficial da União acontecerá nesta semana.
Pelas redes sociais, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, agradeceu ao ministro Silvio Costa Filho, que em suas palavras, “faz aquilo que solicitamos desde o início”. “Segurança para o Santos Dumont e estímulo ao nosso aeroporto internacional”.
Desde 1 de outubro, para aumentar o número de voos no Aeroporto Internacional do Galeão, o Santos Dumont só poderia receber voos de rotas a até 400 quilômetros, para São Paulo, Belo Horizonte e Vitória, por exemplo, sem ir para terminais internacionais, como Guarulhos e Confins, por exemplo.
O lobby por GRU, VCP e CNF venceu.
O RJ vai continuar a bancar, mesmo que parcialmente, aeroportos de outros estados. Apenas limitaram a injustiça.
Concordo. Como se vai saber quando SDU atingiu os 6,5 milhões de passageiros? E se isso ocorrer bem antes do fim do ano, o que se faz? Fecha-se SDU até 31.12, transferem-se todos os voos para GIG e volta-se a operar em SDU somente em 1o. de janeiro do ano seguinte? Não faz sentido. Quem vai exercer esse controle no número de passageiros de SDU? A operadora de SDU, que tem todo o interesse em mostrar números menores de passageiros do que o número real? O outro critério era muito mais claro. Não limitava o número de passageiros, mas, ao limitar os aeroportos ligados a SDU, automaticamente reduzia o número de passageiros em SDU. Essa mudança se deveu a pressões políticas das concessionárias dos aeroportos, principalmente os que você citou, governadores e prefeitos, políticos de Brasília, que querem o conforto de virem ao Rio de Janeiro via SDU. Não dou muito tempo para que tudo volte à situação anterior: SDU superlotado, GIG abandonado.
Concordo inteiramente com você. Não sei o que o prefeito Eduardo Paes está comemorando. Não entendo como vai ser o controle do número de passageiros em SDU, e, a menos que o governo federal, esclareça como se dará esse controle do número de passageiros em SDU, limitado a 6,5 milhões/ano, vou continuar achando que a medida anterior era de muito mais fácil aplicação e controle (somente voos de/para aeroportos localizados a menos de 400 km do Rio de Janeiro que não fossem aeroportos internacionais). O que vai acontecer se SDU atingir 6,5 milhões de passageiros bem antes do fim do ano? Fecha-se SDU até o final do ano, transferem-se todos os voos para GIG até 31/12 e só se volta operar em SDU em 1° de janeiro? Não faz sentido. Quem controlará o número de passageiros em SDU, dia a dia, mês a mês? administradora de SDU, atualmente a Infraero, que tem todo o interesse do mundo em informar um número muito menor de passageiros do que a realidade. Assim, baseado na informação a Infraero, SDU terá sempre, no máximo, 6,5 milhões de passageiros/ano, quando, na verdade, já terá ultrapassado muito esse número em temos reais. Vamos lembrar que a Infraero, contrariando o bom-senso, estabeleceu uma capacidade de 15 milhões e passageiros/ano para SDU, quando, com pouco mais de 10 milhões, SDU já estava para lá de superlotado. De fato, vitória do lobby dos aeroportos que você citou, dos prefeitos e governadores das cidades e estados envolvidos (exceto Rio de Janeiro) e dos políticos de Brasília, que querem continuar vindo ao Rio de Janeiro via SDU, que é muito mais cômodo para eles. Não dou muito tempo para que tudo vote a ser o que era antes: SDU superlotado, GIG esvaziado.