Governo Federal sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear; sede será no Rio

A nova estrutura será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país

Instalações das usinas nucleares Angra I e II. Angra dos Reis/RJ. - Foto: Saulo Cruz - MME

Nesta sexta-feira (18/10), o Governo Federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, já foi publicado no Diário Oficial da União. A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no país.

A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades. Exigência da Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela CNEN. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa e desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores distintos, trazendo benefícios para ambas as autarquias.

Entre as atribuições da nova autarquia estão: definir regras sobre segurança nuclear, proteção radiológica, segurança física das atividades e das instalações nucleares; regular e controlar estoques e reservas de minérios nucleares; e conceder licenças e autorizações para usinas nucleares, operadores de reator, pesquisas, e para o comércio interno e externo de minerais e minérios.

A criação da ANSN tem o objetivo de separar a pesquisa da regulação e, com isso, atender exigências de gestão e também obter mais celeridade nas atividades. Exigência da Convenção de Viena aderida pelo Brasil, a ANSN veio para cumprir o requisito de independência da autoridade nuclear, separando atividades que estavam sendo acumuladas pela Cnen. Além disso, permitirá que os setores de pesquisa e desenvolvimento e regulação atuem de forma separada com interlocutores distintos, trazendo benefícios para ambas as autarquias”, informou a nota da presidência.

O ex-secretário de Estado de Energia de Indústria Naval e Petróleo e atual Diretor Geral da ALERJ, Wagner Victer, afirmou que “é uma vitória para o Rio de Janeiro, porque é uma discussão que se arrasta há muitos anos. […] isso evita que seja levada a criação para outros locais. O Rio de Janeiro é onde sempre teve a sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), certamente era o lugar mais qualificado“.

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