A concessionária RIOgaleão informou, em fevereiro, que não pretende mais administrar o Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão. A empresa, que é controlada pela Changi Airport International, de Cingapura, permanecerá no negócio até que seja feita uma nova licitação e se escolha uma outra concessionária. Contudo, sem conseguir encontrar soluções, o Governo Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tentam atrair a operadora oferecendo descontos de até 40% na outorga da empresa, uma redução de cerca de R$ 6 bilhões.
Entretanto, até o momento a operadora não tem mostrado interesse e, oficialmente, nega qualquer negociação em curso.
Em nota, a RioGaleão informa que não há negociação em curso para alteração do processo de devolução da concessão e sua decisão segue inalterada, afirmando que cumpre cronograma estabelecido pelo Governo Federal e permanece comprometido com o prazo estabelecido para assinatura do aditivo contratual. E continua: “a Concessionária acrescenta ainda que a malha aérea do Rio de Janeiro tem grande potencial de expansão, e que continua atuando pelo desenvolvimento do setor e para a evolução comercial e operacional do Aeroporto Internacional Tom Jobim até que um novo operador seja definido”.
O prazo para oficializar a devolução do terminal é 14 de novembro, e a demora em entregar os documentos — a RioGaleão precisa assinar o termo aditivo ao contrato, etapa que dá início ao processo efetivo da devolução do ativo —nutre esperanças de um acordo de última hora em Brasília. Integrantes do governo veem a demora da Changi em entregar a documentação como uma oportunidade. E lembram que, caso a RioGaleão não oficialize a devolução, o pedido de relicitação é anulado e a concessionária é obrigada a honrar os compromissos com outorgas.
2039
A Changi decidiu sair do negócio depois que o governo de Jair Bolsonaro resolveu leiloar o aeroporto Santos Dumont, na Zona Central do Rio, sem nenhuma restrição de operação. O temor da RioGaleão, que já sofria com a queda de movimento na pandemia, era que o outro aeroporto pudesse ficar com os voos internacionais do Galeão. No final das contas, o governo decidiu suspender o leilão do Santos Dumont, mantendo o terminal como o único, entre os mais importantes do país, que segue sob a administração da estatal Infraero.
Para tentar convencer a RioGaleão, o governo oferece uma conta ousada, que carece, inclusive, de outras combinações para se chegar ao valor de 40% de desconto na outorga. Pelo contrato vigente, a concessionária tem direito um desconto de 9% em caso de quitação antecipada das outorgas e pode aproveitar ainda um abatimento extra de cinco pontos percentuais, somando 14% no total.
Este desconto foi incluído pelo Congresso em uma medida provisória editada na pandemia para ajudar o setor aéreo. Somando-se a isso a possibilidade de pagar outorga com precatórios, dívida contra a União reconhecida pela Justiça, daria para chegar à redução proposta.
O objetivo é fazer com que a Changi, que desde a derrocada da Odebrecht assumiu integralmente o Galeão, mantenha o contrato original e fique com a administração do terminal até 2039.
Sem regulação do Santos-Dumont, alinhado no sistema multiaeroportos da cidade, a RIOgaleão não vai continuar nem se a outorga sair de graça.
O mineiro Ronei, da ANAC, não aceita que ocorra aqui o que houve na terra dele: em MG, Pampulha não concorre com Confins. Isso viabilizou o longínquo aeroporto da região metropolitana e criou uma zona de desenvolvimento ao redor do (conceito) aeroporto-indústria. Em Brasília ocorreu o mesmo fenômeno.
Ronei sabe que um Galeão valorizado e alinhado com Santos-Dumont inviabilizará aeroportos fora do RJ, que hoje são alimentados pelo Santos-Dumont. Daí o seu desespero em barganhar, para manter a concessão do jeito que está.
Chega de o Rio de Janeiro ser o destino de 80% dos estrangeiros que visitam o Brasil, e outros estados quererem tirar uma casquinha disso. O estrangeiro precisa chegar e sair do território brasileiro pelo nosso aeroporto internacional.
Hoje é Galeão X Santos-Dumont brigando entre si; enquanto Guarulhos, Confins e Brasília enriquecem – e torcem pela briga.
Enquanto isso o governo federal que esse site apoia continua prejudicando o galeão, basta uma canetada da ANAC para restringir os voos internacionais do Santos Dumont, não precisa esperar a licitação. O Eduardo Paes deveria judicializar essa questão porque se dependermos do Claudio Castro estamos ferrados.